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O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante sessão extraordinária, de terça-feira,22 o Projeto de Lei nº 023/2018, que altera a Lei nº 1.126, de 5 de Junho de 2007, criando 200 cargos de pedagogos de provimento efetivo por habilitação em concurso público na forma constitucional.
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Os cargos passam a integrar a Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus.
O projeto, que será encaminhado para sanção ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), foi deliberado nesta manhã, passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), Educação (Comsed) e de Serviços Públicos (Conserp) antes de ser aprovado pelo plenário durante reunião extraordinária.
De acordo com o texto original da mensagem do Executivo Municipal, a aprovação da criação dos cargos permitirá que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), possa convocar candidatos existentes no cadastro Reserva do Concurso Público de 2014, que terá sua validade expirada em junho de 2018.
