CMM tem mais de 250 cargos comissionados, mas nem todos serão obrigados a usar ponto eletrônico

Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) terminará de implantar, nesta quarta-feira (31), o novo sistema eletrônico que será responsável por registrar a frequência  dos servidores estatutários, comissionados, além dos 41 vereadores que atuam na Casa legislativa. Nas redes sociais, contudo, a notícia gerou controvérsias entre a população, já que a medida pode privilegiar assessores de alguns vereadores.

Promessa feita pelo vereador e atual presidente da CMM, Caio André, a instalação do ponto eletrônico faz parte do pacote de medidas de transparência e modernização implementadas pela atual gestão.

“O ponto eletrônico é fundamental para uma gestão eficiente do tempo e uma organização adequada da jornada de trabalho. Com o registro preciso da presença dos servidores, contribuímos cada vez mais para a transparência e responsabilidade na CMM. Entendo que esse é um importante passo para o Legislativo municipal”, ressaltou Caio André.

O ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Repercussão

No entanto, um detalhe chama a atenção da população: a dispensa da obrigação para alguns servidores comissionados que prestam serviços à “direção superior”.

De acordo com o documento, estão dispensados ocupantes de cargos comissionados de direção superior; procuradores da CMM; chefes de gabinete e cargos de assessoramento superior, que terão jornada de trabalho atestada pela chefia imediata.

Conforme apurou o Portal AM1, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), a CMM tem mais de 250 funcionários em cargos comissionados. Os dados constam no Diário Oficial Eletrônico da CMM com data do último dia 15 de janeiro.

Nas redes sociais do Portal AM1, uma internauta questionou a veracidade da medida, já que, se há a dispensa para alguns cargos, a premissa de Caio André sobre a transparência na Casa legislativa não será cumprida de forma efetiva.

“Vcs acreditam???”, comentou a cidadã. Outra manauara também comentou na publicação questionando se a medida irá fazer grades mudanças na CMM: “até parece sério”, disse a internauta.

Nas redes sociais da Câmara Municipal de Manaus, os eleitores também não acreditam no funcionamento da nova medida: “Agora não vai mais ter servidor (fantasma) nos gabinetes da base do prefeito”. Outro manauara escreveu: “acabou os golpe do vereador dar uma saidinha rapidinho”.

O “Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo e Quantitativo de Funcionários”, publicado no Diário Oficial da Câmara nº 1.946, em 15 de janeiro de 2024, aponta que a CMM tem 2.418 funcionários, sendo 235 efetivos, 252 comissionados, 1 disposicionado, 41 vereadores e 1.889 nomeados em verbas de gabinete.

O Portal AM1 entrou em contato com a CMM para saber a justificativa das dispensas e também qual o número exato de funcionários que não terão a obrigatoriedade do ponto eletrônico, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Apesar de a medida ser implantada em 2024, a história do ponto eletrônico na CMM vem se arrastando há alguns anos.

A trajetória do ponto eletrônico

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu, em julho de 2021, uma recomendação à Câmara Municipal de Manaus solicitando a efetivação do sistema eletrônico de controle de frequência de funcionários do Legislativo da capital, que, na época, era responsabilidade do vereador David Reis (Avante).

A recomendação nº 0005/2021-78PRODEPPP foi expedida, na época, pelo promotor de justiça Hilton Serra Viana no curso do Inquérito Civil nº 06.2016.00004502-7, que investigava a existência de funcionários fantasmas na CMM.

“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa o cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, citou o Promotor de Justiça.

Naquele mesmo ano, a recomendação foi ignorada e o vereador David Reis concedeu entrevista ao Portal AM1, onde abordou o tema. Segundo ele, a proposta era válida, mas ao mesmo tempo injusta.

“A recomendação é válida, mas esta Casa é uma Casa política. Eu vou lhe dar um exemplo aqui: o vereador Peixoto tem um funcionário que mora no Ramal do Pau Rosa, você acha justo que ele venha todo dia aqui, se o trabalho dele é lá? Então, nós temos que se colocar [sic] no lugar de cada um”, finalizou.

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