Medalha da Ordem do Mérito Legislativo já existe há mais de vinte anos.
Órgão concluiu que erros não configuraram irregularidade suficiente.
O prefeito Adaildo Melo teria realizado a divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro.
A escola possuía o prazo de cinco dias úteis para responder à notificação.
