(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação)
Manaus (AM) – O vereador David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um contrato dispensando a licitação para a contratação emergencial da empresa Construtora Pilar LTDA., no valor de R$ 1,7 milhão.
Somente nos dois primeiros meses de sua presidência na CMM, os despachos com dispensa de licitação assinados por David Reis já somam R$ 4,7 milhões.
O contrato, assinado pelo presidente da CMM nesta quinta-feira (13), destina-se à contratação de serviços especializados em operação, manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial.
O serviço inclui atividades de engenharia, supervisão, operação e manutenção das instalações elétricas de baixa e alta tensão, instalações hidráulicas e sanitárias, sistemas de iluminação de emergência, para-raios, aterramento e outros serviços diversos de apoio.
Este não é o primeiro contrato assinado sem licitação que envolve altos custos para os cofres públicos.
No Diário Oficial do Legislativo Municipal, publicado em 12 de fevereiro, David Reis também dispensou a licitação para contratar emergencialmente a Emops e-Control Controle de Pragas, no valor de R$ 549 mil, para prestação de serviços de desinsetização, desratização, dedetização (insetos, roedores, cupins, escorpiões e pombos) nas dependências e instalações da Casa.
Em uma das primeiras ações de seu mandato, David Reis contratou, também sem licitação, os serviços da LS Serviços de Organização de Eventos LTDA, no valor global de R$ 1,5 milhão, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal, em 21 de janeiro.
Outro contrato com a mesma empresa de serviços foi assinado pelo presidente da CMM, David Reis, em 24 de janeiro, no valor de R$ 928 mil.
Somente dessas primeiras ações de dispensa de licitação, David Reis assinou contratos que somam R$ 4,7 milhões. No total, com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA, foram estabelecidos dois contratos sem licitação, no valor de R$ 2,4 milhões.
Além disso, mesmo sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acatou uma representação contra a contratação emergencial sem licitação, David Reis publicou, no dia 6 de fevereiro, o extrato de um dos contratos assinados com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA no valor de R$ 299 mil.
Na ocasião, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestou sobre o assunto, informando que foi oficialmente notificada e estava preparando uma resposta para “demonstrar a legalidade da contratação”.
“A CMM, por meio da Procuradoria-Geral, está preparando a manifestação, a fim de demonstrar a legalidade da contratação. A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais.”
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