(Foto: Tabajara Moreno/Secom)
Manaus (AM) – A juíza federal Jaiza Maria Fraxe suspendeu o licenciamento ambiental obtida pela empresa Potássio do Brasil para extrair potássio em território indígena no município de Autazes, a 110 quilômetros de Manaus.
“Defiro o pleito ministerial e determino a imediata suspensão do procedimento de licenciamento ambiental por parte do IPAAM, bem como o da consulta ilegítima realizada após desconfiguração ilegítima do Protocolo de Consulta, bem como de qualquer ato de avanço dos trâmites para a implementação do empreendimento da empresa Potássio do Brasil S/A em Autazes”, decidiu a juíza.
Jaiza Fraxe atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou uma série ilegalidades como de má-fé, assédio, danos psicológicos, danos morais, coação manipulação e intimidação contra indígenas Mura.
“As alegações são de extrema gravidade e antes mesmo de ouvidos o MPF e a requerida, é dever do juízo adotar providências preliminares para determinar a imediata suspensão dos vícios, pois que a sua continuação pode gerar danos irreversíveis aos povos originários envolvidos, além da transfiguração do meio ambiente, cultura, tradição e do seu modo de vida”, diz trecho do documento publicado nessa quinta-feira (16).
Nas provas anexadas, o MPF buscou demonstrar que a presença do presidente da Potássio do Brasil em reuniões com indígenas Mura, levou a distorcer ideias, além de descumprir decisão de audiência onde ficou acordado que a empresa não poderia praticar coação contra os indígenas — Povo Mura, que afirmou expressamente: “não
queremos ser pressionados e coagidos”.
Diante dos fatos, a juíza recebeu a manifestação e o Parecer do MPF, determinou a manifestação de todas as partes em dez dias e adotou algumas deliberações para resguardar a dignidade e integridade do Povo Mura, alvo de um processo de coação, manipulação e intimidação.
“Determino a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra indígenas Mura, praticadas pela empresa requerida ou por quem quer que haja em seu mando. Fixo desde já multa de cem mil reais por cada dia de descumprimento da presente decisão, a contar da intimação da
presente decisão.”
Jaiza Fraxe também multou em R$ 1 milhão a ser custeada pela Empresa Potássio do Brasil Ltda, pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação perante o Juízo, em especial por realizar pressão indevida sobre o povo Mura com o comparecimento pessoal do seu presidente em reuniões internas das comunidades sobre o assunto tratado nos autos, o que já foi vedado pelo juízo.
Multa pode ser maior
No final da decisão, a juíza informou que ainda vai deliberar um pedido do MPF e da Funai para inspeção e aplicação de multa ainda maior em desfavor da empresa por má-fé, assédio, danos psicológicos e morais.
“Conforme relatado na presente manifestação, no valor não inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) POR ALDEIA alvo de COAÇÃO, MANIPULAÇÃO E INTIMIDAÇÃO, a serem pagos às aldeias que já denunciaram tal atuação: Aldeia Moyray, localizado na Terra Indígena Guapenu; Aldeira do Lago de Soares; Aldeia Ponta das Pedras; Aldeia Paracuhuba/Paracuúba; Aldeia Natal/Terra FELIDADE; Aldeia Murutinga Tracajá; Aldeia Terra Preta/Murutinga.”
Por fim, a magistrada determinou a retirada imediata do indevido marco afixado no território indígena da Comunidade Soares, fixando desde já multa de R$ 500 mil à empresa Potássio do Brasil S/A por dia de descumprimento e violações ao território Soares e a todo povo Mura da comunidade Soares, a contar da intimação da decisão.
Leia a decisão na íntegra:
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