(Foto: Isabel Andrade/Portal AM1)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus lançou, nesta quarta-feira (18), o Plano de Integridade e o primeiro Código de Ética Municipal. O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na avenida Ephigênio Salles, zona Centro-Sul da capital.
Durante a cerimônia, foram apresentados os avanços do programa, implementado pela Controladoria-Geral do Município (CGM). O Portal AM1 acompanhou a solenidade.
(Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Em entrevista à imprensa, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), destacou que a capital amazonense era a única entre as capitais brasileiras que ainda não contava com uma legislação específica sobre ética na administração pública.
“O lançamento do primeiro Código de Ética Municipal e também do projeto de lei que institui a integridade entre os fornecedores da Prefeitura de Manaus é um avanço significativo. Para se ter uma ideia, o primeiro Código de Ética no Brasil foi lançado em 1841. A Constituição de 1888 iniciou um processo que resultou, em 1994, no Código de Ética do Governo Federal”, afirmou o prefeito.
David também lembrou que o Estado do Amazonas adotou seu próprio Código de Ética em 2003, durante a gestão do então controlador-geral do estado, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.
“Entre todas as capitais brasileiras, apenas Manaus ainda não havia instituído essa legislação. Isso agora muda, reforçando nosso compromisso com a transparência e a boa gestão pública”, concluiu.
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