
Senador Eduardo Braga (MDB) apresenta parecer na CCJ- Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – Após ter sessão cancelada por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouviu o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta terça-feira (10).
O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) chegou com meia hora de antecedência para garantir a leitura do texto.
A proposta institui três cobranças, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
O relatório possui mais de 530 páginas e recebeu mais de duas mil emendas, destas, 657 foram adicionadas ao texto de forma parcial ou total.
Braga fez a leitura de uma síntese do documento encaminhado aos senadores, para ele, o texto evoluiu em segurança jurídica; além disso, todas as alterações representam 0,13% na alíquota global de 15%, o percentual é estabelecido para multinacionais, estabelecida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Estou convencido de que, com o nível de segurança jurídica, com o nível de tecnologia do split payment, com o nível de combate à sonegação como via de consequência, ampliação da base de pagamento, nós vamos ter ao fim a queda da alíquota padrão”, afirmou o relator.
Pedido de vista
Após a leitura houve um pedido de vista coletiva de 24 horas para que os senadores façam mais uma verificação no documento publicado. O texto deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira (11) às 9h30.
Após aprovação, o PLP segue para o Plenário do Senado Federal na próxima quarta-feira (18), última semana de trabalho do Congresso, antes do recesso parlamentar.
Leia o relatório completo aqui.
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