Comarcas do interior do Am fixam normas para crianças no Carnaval

(Foto: Reprodução/Freepik-IA)

Amazonas – Comarcas do interior do Amazonas divulgaram portarias tratando da regulamentação de atividades envolvendo crianças e adolescentes durante o período de festividades carnavalescas de 2026.

As orientações visam à conscientização de pais, responsáveis, organizadores e a sociedade em geral, para assegurar que as crianças e os adolescentes tenham a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente em diversões e espetáculos compatíveis com as faixas etárias, com o devido acompanhamento dos responsáveis.

As portarias informam sobre os deveres dos promotores de eventos e serviços quanto à expedição de alvará judicial de autorização da atividade; à proibição de fornecimento de álcool e cigarro a crianças e adolescentes; ao controle das pessoas na entrada dos eventos pela documentação de identificação e vestimentas usadas; à proibição do transporte de menores desacompanhados de pais ou responsáveis legais; entre outros aspectos.

Tais atividades serão fiscalizadas pelos Comissariados da Infância e da Juventude, com a cooperação de autoridades e agentes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, Conselho Tutelar e outras instituições que compõem a rede de proteção à criança e adolescente.

Informações detalhadas podem ser consultadas nas portarias de cada comarca, disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico, nos links abaixo.