5% dos recursos do programa habitacional devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas. Foto: Alexandre Carvalho/governo de SP
Brasília (DF) – A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou, nesta quinta-feira (1º), o relatório do deputado Marangoni (União-SP).
O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa habitacional devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
O relator acatou ainda emenda que permite desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
No total, o deputado incluiu mais de 80 emendas ao texto, que seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP, editada pelo governo, tem validade até 14 de junho.
“Espero que a matéria seja deliberada e votada na próxima terça, na Câmara. E, na semana seguinte, nós, senadores, poderemos votar esse importante programa que vai dar uma resposta a quase seis milhões de famílias brasileiras”, escreveu no Twitter o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista que analisou a matéria.
(*) Com informações da Agência Câmara
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