Deputados no plenário (Divulgação)
A Comissão Especial vota, nesta sexta-feira (31), o relatório pedindo pelo arquivamento do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida (PTB), por prática de crimes de responsabilidade e improbidade apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo informações da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que é presidente da Comissão, o grupo deve se reunir a partir das 11h, para discutir e deliberar sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado Dr. Gomes (PSC), nesta quinta-feira, 30.
No documento de 33 páginas, o parlamentar sugere o arquivamento do processo apresentado pelos médicos Mario Vianna e Patrícia Sicchar do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Semeam), por entender a “inexistência de crime de responsabilidade” praticados pelos governador e vice.
Para ele, a denúncia sofre de uma série de defeitos de natureza técnica que dificultam, inclusive, a sua compreensão e processamento.
“Tendo em vista a inépcia da acusação, a ausência de justa causa, a atipicidade dos fatos narrados, bem como a inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte do governador Wilson Lima e do vice, Carlos Almeida, voto pela rejeição da denúncia com o consequente arquivamento dos pedido de impeachment”, diz Gomes na decisão.
As acusações do Simeam, abertas em abril deste ano, envolvem má-aplicação do dinheiro público no período da covid-19 no Amazonas, pedaladas fiscais, pagamento de dívidas de gestões anteriores, entre outras denúncias.
Em seu despacho, o relator sustenta que uma simples leitura das acusações mostra que se trata “de grande insatisfação dos denunciantes, e que as denúncias se prestam a criticar a atual gestão e suas decisões políticas”, sem fundamentos e julgam”como se gestores fossem, e apresentam o seu próprio modelo de administração sem, contudo terem sido eleitos pelo povo para administrar.”
Agora, seguindo ritos da Casa Legislativa, em até 48 horas após a publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia e discutido em Plenário. Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer.
Após a discussão e votação nominal aberta, o processo poderá ser arquivado ou recebido. O quórum para deliberação é de maioria simples.
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