MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu acatar denúncia feita pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e vai investigar a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por suposto sobrepreço na compra de café e açúcar, com valores que, na época, estariam com preços superfaturados. Apesar das suspeitas e da posição do MP, o presidente da Casa, vereador David Reis, respondeu ao Portal Amazonas1 que a transparência é um dos pilares de sua gestão.
A denúncia já havia sido prorrogada pelo MP por mais 90 dias, desde o dia 6 de setembro de 2021. “INSTAURAR o Inquérito Civil n° 06.2022.00000076-0 – 79ª PRODEPPP em face de David Valente Reis, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, e da empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, a fim de apurar eventual irregularidade no processo licitatório para a compra de café e açúcar para Câmara Municipal de Manaus, no ano de 2021, Processo Administrativo nº 2021.10000.10718.0.000870.“
De acordo com a publicação assinada pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), em junho do ano passado, o valor para a aquisição de 140 fardos de açúcar da marca Itamarati, com 30 quilos cada (4.200 pacotes), sairia a R$ 5,83 cada quilo.
Além do açúcar, o registro de preços também declarava a compra de 380 fardos de café, com 20 unidades de 250 gramas cada (7.600 pacotes), o que custaria R$ 7,75 a unidade. David Valente Reis, e a empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, também deverão prestar esclarecimentos.
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Naquela ocasião, em pesquisa no site busca preços da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AM), o preço do açúcar era de R$ 3,89, em uma rede de supermercados da cidade. Já na mesma pesquisa, o café estava custando R$ 5,50.
Conferência
O MPAM também pediu à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que encaminhe cópia, em formato PDF, das Notas Fiscais de Entrada e Saída da empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME, CNPJ nº 06.216.307/0001-00, no ano de 2021.
Combatendo o mal uso do dinheiro público
Sobre a denúncia, o advogado e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Manoel Júnior disse ao Portal Amazonas1, que isso poderia ter sido resolvido dentro do Parlamento Municipal, se os vereadores, logo depois da repercussão, tivessem agido e chamado para eles a responsabilidade desta situação, em específico.
“A despeito da representação feita pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção referente a compra, supostamente faturada pela Câmara Municipal de Manaus, do açúcar e café, realmente, como foi amplamente divulgada na mídia, talvez os vereadores, à época quando notaram poderiam ter chamado à responsabilidade ou cancelado a licitação, a fim de evitar uma compra supostamente superfaturada. E como o Comitê observou e a gente vem atuando fortemente nessa questão da corrupção e da malversação do dinheiro público, então a gente agiu através de uma representação, demonstrando que os preços estavam muito acima”, disse Júnior.
De acordo com a representação do Comitê de Combate à Corrupção, esse valor era de quase 40% acima do praticado no mercado, por isso entrou com a representação no MPAM.
“Os preços estavam em quase 40% acima do valor de mercado, porque existe uma ferramenta no site da Sefaz que demonstra quais são os valores que estão sendo praticados no mercado de cada produto, podendo ser o açúcar, o café ou qualquer outro produto. Então nós identificamos, buscamos e verificamos que a discrepância era muito grande, do valor que foi “pago” pelo café e açúcar do que estava sendo ofertados no mercado. Então, nós atentamente, buscando transparência no processo, o Ministério Público aceitou a nossa denúncia e está investigando, inclusive notificando mais uma vez a Câmara, que apresentasse o processo licitatório em PDF, para que o Ministério Público possa realmente verificar, se houve ou não qualquer tipo de superfaturamento na compra do café e açúcar da Câmara Municipal de Manaus”, finalizou Manoel destacando o trabalho desenvolvido pelo Comitê.
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O vereador Rodrigo Guedes (PSC) parabenizou a iniciativa do comitê e ressaltou que se mais pessoas fiscalizassem o dinheiro público, a corrupção e o mal uso do dinheiro público seria evitada. O parlamentar também destacou que essa não é a primeira vez que a Casa é investigada por conta de altos gastos, e que vai acompanhar a situação.
“É mais um caso escandaloso da Câmara Municipal de Manaus, mais um caso que envolve gastos, além de desnecessários, gastos feitos de forma incorreta, ou seja, ilegal. Nada mais nada menos do que suspeitas, indícios fortíssimos de desvio de dinheiro público, como já tivemos dezenas de casos na CMM. Além de gastos para ‘desovar’ o dinheiro, eles inventam gastos, toda hora, denecessários e muito suspeitos”, afirmou.
Mais gastos
Não foi só o valor do café e do açúcar que chamou a atenção no primeiro ano de gestão de David Reis, à frente da presidência da CMM. Teve ainda o fatídico episódio da construção do anexo II, que custaria quase R$ 32 milhões aos cofres públicos, se não fosse barrado pela Justiça do Amazonas, a pedido dos vereadores Amom Mandel e Rodrigo Guedes.
Outro gasto barrado pela Justiça foi o do aluguel de 41 picapes, que David Reis já havia liberado o processo de licitação, porém foi impedido de contratar o serviço que ia custar cerca de R$ 4 milhões. Após repercussão, David Reis recuou e cancelou o processo.
Ainda em 2021, teve o reajuste da Cota Para Exercício Parlamentar (Ceap), mais conhecido como “Cotão”. Na última sessão e em regime de urgência, os parlamentares votaram para que o valor do benefício saísse de R$ 18 mil para R$ 33.086,05, ou seja, um reajuste de mais de 80%, para ser pago a partir de janeiro deste ano.
Na ocasião da votação, apenas os vereadores Raiff Matos (DC), Capitão Carpê (Republicanos), Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel -que não usa o Cotão, foram contrários ao reajuste.
Este é outro caso que precisou da interferência da Justiça do Amazonas para não passar “direto” na CMM e, novamente, ter uma saída anual dos cofres públicos de mais de R$ 16,2 milhões. A suspensão do super Cotão veio após pedido de ação popular promovido, mais uma vez, pelos vereadores Amom e Rodrigo. Até então, o reajuste está suspenso.
Retorno
Procurado pela reportagem do Portal Amazonas1, David Reis se manifestou apenas por meio da assessoria da CMM, e diz que não tem nada a temer.
“A presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca que toda e qualquer aquisição realizada pela Casa legislativa, de produtos e/ou serviços, segue estritamente o que determina a legislação vigente, com instalação de processos licitatórios e posterior ampla divulgação dos resultados, para conhecimento da sociedade, bem como dos órgãos de controle externo. Não foi diferente no caso em questão, que ora o Ministério Público Estadual (MPE) apura.“, diz a nota.
Embora a CMM esteja sendo investigada por um suposto sobrepreço nesta aquisição, a presidência da Casa afirma na nota que a transparência é um dos pilares da gestão e que dá uma atenção especial ao aperfeiçoamento, além disso, informou que já prestou esclarecimentos sobre o assunto ao órgão.
“E no referido caso, vale destacar que a Câmara de Manaus já prestou informações e está à disposição para novos esclarecimentos tão logo seja demandada pelo MPE. Transparência é um dos pilares que recebem atenção especial da Câmara de Manaus, para constante aperfeiçoamento e fortalecimento.”
