Como regularizar situação na Receita Federal e não perder a chave Pix?

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília (DF) – Com as novas regras do Pix divulgadas nesta semana pelo Banco Central (BC), pessoas que estão com problemas na Receita Federal podem ter as chaves excluídas.

Segundo dados do Fisco, mais de 8 milhões de pessoas estão com alguma irregularidade no CPF, como erros de grafia no nome cadastrado na chave Pix e na Receita Federal, suspensões e cancelamentos.

A limpeza dos dados irregulares ainda não foi iniciada, então, caso o usuário queira manter o CPF ativo como forma de pagamento, é preciso regularizá-lo.

O que pode causar a suspensão do CPF?

Os motivos para que o documento seja suspenso geralmente está ligado a pendências cadastrais e problema fiscais como contribuintes que não entregam o Imposto de Renda, o não comparecimento às eleições e a falta de justificativa.

Nesses casos, o usuário deve resolver as pendências com o Fisco para solicitar a reativação do CPF ao banco.

O cancelamento do CPF pode impedir a movimentações bancárias, a emissão de passaporte ou renovação da carteira de identidade em alguns estados. Além do bloqueio de benefícios concedidos pelo governo federal.

No ranking das inconsistências, o Banco Central, encontrou contas com:

Grafia inconsistente: 4,5 milhões;
Titulares falecidos: 3,5 milhões;
Suspenso: 0,03 milhão;
Cancelado: 0,02 milhão;
Nulos: 0,001 milhão.

Segundo o economista Altamir Cordeiro, o ajuste está sendo realizado para dar mais segurança ao usuário. E as informações sobre o CNPJ e CPF podem ser consultadas no portal da Receita.

“Importante salientar que essas pendências não se referem a pagamento de tributos e sim problemas no cadastro do titular. Para sanar essa situação se faz necessário acessar a Receita Federal e verificar a situação cadastral”, disse o especialista.

Veja como regularizar:

Para verificar a situação do documento, acesse o site da Receita Federal e siga o passo a passo adicionando o CPF e a data de nascimento. Caso exista inconsistência, é possível atualizar, incluir, alterar ou excluir o nome social, e ainda baixar o registro.

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