(Foto: Divulgação/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – Mais da metade das propostas que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os povos indígenas é classificada como desfavorável aos seus direitos. Dos 272 projetos com impacto direto identificados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 146, o equivalente a 54%, estão nessa categoria. A maior pressão recai sobre um ponto central: a terra.
Entre as 146 propostas consideradas desfavoráveis, 125 tratam de direitos territoriais e buscam, segundo o levantamento, restringir direitos sobre as terras, dificultar novas demarcações ou permitir a exploração econômica de áreas indígenas por não indígenas.
Os números fazem parte da plataforma Congresso Anti-Indígena, criada pelo Cimi para acompanhar propostas, votações e a atuação de parlamentares e partidos em matérias relacionadas aos povos originários.
O levantamento mostra ainda que 96 das 125 propostas desfavoráveis relacionadas a direitos territoriais, o equivalente a 77%, foram apresentadas a partir de 2019.
Além da disputa pelas terras, 37 proposições em tramitação classificadas como desfavoráveis pelo Cimi tratam da autorização ou facilitação de empreendimentos com impacto direto em Terras Indígenas. Outras 17 envolvem a liberação ou regulamentação da mineração nesses territórios. Uma mesma proposta pode aparecer em mais de uma categoria temática.
Quase 28 mil votos contrários
O levantamento também analisou 110 votações nominais realizadas na Câmara dos Deputados, no Senado e em sessões conjuntas do Congresso entre janeiro de 2019 e junho de 2026.
Foram contabilizados 41.391 votos de mais de 900 parlamentares. Desse total, 27.965, ou 67,6%, foram classificados pelo Cimi como desfavoráveis aos direitos indígenas. Outros 13.081, equivalentes a 31,6%, foram considerados favoráveis, e 345, ou 0,8%, neutros.
O resultado das votações reforça a concentração da disputa no território. Das 110 votações analisadas, 76 envolveram direitos territoriais. Em 69 delas, ou 90% desse recorte, o resultado foi classificado como desfavorável aos povos indígenas.
No quadro geral, 97 das 110 votações tiveram resultado considerado desfavorável e apenas 13 terminaram com resultado favorável, conforme os critérios adotados pela plataforma.
Pressão sobre as terras
Entre as pautas acompanhadas pelo Cimi estão propostas relacionadas ao marco temporal, à exploração econômica de Terras Indígenas e a mudanças nas regras de demarcação.
O marco temporal ganhou força no Congresso em 2023, quando Câmara e Senado aprovaram a proposta que posteriormente deu origem à Lei nº 14.701/2023. A legislação estabeleceu, entre outros pontos, critérios relacionados à ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Para o secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, os dados demonstram uma atuação legislativa de pressão sobre direitos indígenas assegurados constitucionalmente. A avaliação é da entidade responsável pelo levantamento.
A atual legislatura, iniciada em 2023, também concentra parte relevante desse movimento. Segundo dados divulgados pelo Cimi, 83 proposições classificadas como contrárias aos direitos indígenas foram apresentadas no período.
Com a maior parte das propostas negativas concentrada justamente na questão territorial, a disputa no Congresso ultrapassa o debate sobre políticas públicas para os povos originários e alcança diretamente a demarcação, o uso e a exploração econômica das Terras Indígenas.
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