(Foto: Reprodução/Internet)
Brasília (DF) – Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos, volta a pauta da Casa na próxima terça-feira (27).
A sessão da Comissão Especial da Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados é a responsável pelos debates da PEC, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) que é bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ).
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro do ano passado. E no mesmo mês, a Câmara criou uma Comissão Especial para analisar o tema.
Após essa Comissão, se aprovado, o texto irá para o plenário da Câmara, e após isso, deverá ir ao Senado e lá será decidido se a Constituição sofrerá as alterações cabíveis na proposta.
Atualmente, a Constituição estabelece isenção para o patrimônio, renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais” de igrejas ou partidos. A ampliação proposta permitirá isenções para as tributações indiretas.
(*) Com informações da CNN
LEIA MAIS:
- Lula falou em mais proximidade com a Câmara, diz líder do PSB
- Zambelli é intimida pelo STF no plenário da Câmara e diz ser reação a pedido de impeachment
- Amom abandonou a CMM e já ensaia deixar também a Câmara federal
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
