(Foto: Arquivo/ Agência Brasil )
Manaus (AM) – A execução do Orçamento federal em 2025 evidencia a ampliação do controle do Congresso Nacional sobre os recursos discricionários do Executivo, com impacto direto na priorização das políticas públicas.
Dados do Orçamento aprovado indicam que ministérios com menor peso social concentraram percentuais mais elevados de emendas parlamentares, enquanto áreas essenciais, como a Saúde, ficaram em posição secundária.
O Ministério do Turismo lidera o ranking de dependência das indicações do Congresso. Em alguns momentos, as emendas chegaram a representar até 78,9% do orçamento discricionário da pasta.
Em 2025, o orçamento inicial do ministério, estimado em R$ 1,1 bilhão, foi ampliado para R$ 1,53 bilhão após a incorporação de R$ 432 milhões em emendas parlamentares. Os recursos foram direcionados principalmente para eventos e obras de infraestrutura turística em diferentes regiões do país.
Na segunda posição aparece o Ministério do Esporte, que destinou 65,2% da verba discricionária às emendas em 2025. A pasta, comandada por André Fufuca (PP-MA), figura de forma recorrente entre as mais influenciadas pelas indicações parlamentares e tem sido utilizada como canal de execução de demandas do Legislativo.
Já o Ministério da Saúde, responsável por políticas de atendimento direto à população, ficou apenas em terceiro plano na destinação proporcional das emendas. Embora cerca de 40% dos recursos discricionários da pasta tenham sido executados por meio de indicações parlamentares, o percentual é significativamente inferior ao observado em Turismo e Esporte.
Ainda assim, a Saúde concentra o maior volume financeiro absoluto: dos R$ 47,3 bilhões empenhados em 2025, aproximadamente R$ 25,7 bilhões tiveram origem em emendas, geralmente repassadas a estados e municípios.
No conjunto do governo federal, as emendas parlamentares representaram 21,9% de todo o orçamento discricionário em 2025, o maior índice já registrado. Em 2015, essa participação era de 2,5%, indicando uma mudança estrutural na relação entre Executivo e Legislativo. Para 2026, o Congresso aprovou um volume superior a R$ 61 bilhões em emendas, ainda sujeito à sanção presidencial.
O avanço das indicações parlamentares ocorre em meio a questionamentos institucionais. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da impositividade das emendas, enquanto órgãos de controle investigam casos de mau uso dos recursos. Relator do tema no STF, o ministro Flávio Dino afirmou que a discussão envolve diretamente o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento do presidencialismo.
No Congresso, a destinação das emendas é defendida pela cúpula da Câmara dos Deputados, que sustenta que o instrumento amplia a capilaridade do gasto público, ainda que reconheça a necessidade de fiscalização e punição em casos de irregularidades.
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