Segundo a representação, há candidatos aprovados e não convocados em concurso público para exercer a mesma função - Foto: Divulgação
Um contrato assinado entre a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus) e a empresa Cézio Comercial Ltda, em 2015, de mais de meio milhão de reais, virou alvo de inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão investiga a prática de “crime e ato” de improbidade administrativa na execução dos serviços. À época, o prefeito da localidade era Neilson da Cruz Cavalcante (PSB).
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De acordo com o Procurador da República José Gladston Viana Correia, o recurso veio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Contrato nº 250/2015. As investigações foram iniciadas em 2017, através do procedimento preparatório nº 1.13.000.001328/2017-96, que foram inconclusivas. As informações constam na portaria de número 31, de 20 de novembro deste ano, publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Eletrônico do MPF.
O contrato foi assinado em 29 de julho de 2015, com vigência de 180 dias, para a “execução de serviços de engenharia e construção de quadra coberta com vestiários, na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe.
Em 2018, a Prefeitura publicou um Termo de Notificação de Rescisão Unilateral do contrato, sob a justificativa de inexecução parcial do objeto contratual e violação contratual por parte da empresa Cézio Comercial, já na gestão do atual prefeito, Romeiro Mendonça.
Ele baseou-se na Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações, para alegar a execução da obra fora do padrão estabelecido pelo FNDE, “que gerou várias restrições e inconformidades. A empresa contratada deixou de executar o Objeto Contratual, violando assim disposição de ordem pública, e causando prejuízo ao município, posto que terá que ser realizado novo procedimento de contratação, ocasionando certamente aumento de preços”. O ex-prefeito de Presidente Figueiredo não foi localizado para comentar o caso.
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