(Foto: Divulgação/ Semcom)
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) renovou, por mais um ano, um contrato de R$ 14,2 milhões para serviços de comunicação digital com a empresa Agência de Interatividade e Marketing Ltda, que pertence a Durango Duarte, empresário conhecido por contratos no meio político. É o terceiro Termo Aditivo referente ao Contrato Nº 002/2020, celebrado em fevereiro deste ano. A informação está disponível no Diário Oficial do Município, publicado no último dia 18.
De acordo com o texto do Extrato, o aditivo prorroga, até o dia 1º de março de 2023, o contrato entre a pasta e a empresa de publicidade. O valor original era R$19 milhões, quando o contrato foi firmado, mas sofreu redução após a pasta ser pressionada desde o início da gestão do atual prefeito, por falta de transparência com os gastos relacionados à comunicação.
O Portal AM1 tem feito reportagens, desde o início de 2021, que mostravam a falta de transparência da Semcom, inclusive, a ausência do nome da Secretaria no Portal de Transparência da Prefeitura. As despesas com o órgão só começaram a se tornar públicas no início deste ano (fotos ao final da matéria).
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A prorrogação, que tem sido feita de contratos, pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, tem amparo no artigo 57, II, da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) por meio de aditivos de contratos que foram firmados ainda em 2020, nesse caso, o contrato de prestação de serviços Nº 002/2020. A Lei de Licitações permite a prorrogação da duração de serviços prestados de forma contínua por até 60 meses. A pasta é comandada pelo secretário Israel Conte.
Segundo a publicação, as despesas para o pagamento do atual aditivo serão de R$ 650 mil, via Nota de Empenho de n° 2022NE00195, mantendo todos os termos e condições das demais cláusulas do contrato original.
TCE de olho
No último dia 19, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, afirmou que as contas das secretarias municipais, Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Prefeitura de Manaus, estão na mira dele e dos demais conselheiros do órgão.
Na ocasião ele disse: “Eu, hoje, da bancada, estou completamente atento a qualquer movimento que venha pôr em risco o recurso público. Nós estamos com a lupa acompanhando, estou fazendo levantamento de todos os processos que temos aqui e estamos acompanhando com lupa”, disse ao Portal AM1.
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No início de sua gestão, David Almeida fazia questão de afirmar que reduziria os gastos com publicidade, o que atualmente tem se tornado um discurso vazio, uma vez que a renovação dos contratos atuais, que totalizam cinco, alcança o montante milionário de R$ 116, 8 milhões.
Falta prioridade
Para o advogado, sociólogo e analista político, Carlos Santiago, mesmo que os contratos e seus respectivos aditivos não sejam ilegais, a prefeitura poderia usar o valor para efetuar melhorias em áreas prioritárias.
“O Executivo Municipal poderia muito bem ter alocado esses recursos significativos e expressivos para outras atividades importantes para a cidade de Manaus como, por exemplo, o combate às enchentes, melhorar a mobilidade urbana, drenar ou melhorar a retirada da poluição dos igarapés e, ainda, oferecer melhores serviços na área do transporte coletivo e de saúde. Não há ilegalidade na contratação, mas fica explícito que esse montante poderia ser usado para atividades muito mais necessárias para o cidadão”, defendeu.
Além do contrato com a Agência de Interatividade e Marketing Ltda, a prefeitura mantém contratos de publicidade para diferentes serviços de comunicação com a 7 Comunicação e Serviços Empresariais Ltda., Digital Comunicações Ltda., Mene e Portella Publicidade Ltda e com a empresa In.Pacto Comunicação.
O Portal AM1 enviou questionamentos para a pasta de comunicação da prefeitura, nos quais perguntou por que razões o Executivo Municipal não direcionava o montante para áreas prioritárias, que poderiam realmente beneficiar a população, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
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