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Manaus/AM – Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, disse que ele e os demais conselheiros responsáveis pelas contas das secretarias municipais estão ‘com a lupa’ nos gastos públicos realizados pela Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), órgãos comandados pelos correligionários David Almeida e David Reis, ambos do Avante.
“Eu, hoje, da bancada, estou completamente atento a qualquer movimento que venha a por em risco o recurso público. Eu não sou o relator da Prefeitura de Manaus, sou relator de algumas secretarias. Nós estamos com a lupa acompanhando. Sentei agora, né, estava na presidência, estou fazendo levantamento de todos os processos que temos aqui e estamos acompanhando com lupa”, disse ao Portal AM1, nesta sexta-feira (18), durante abertura do ano letivo da Escola de Contas.
Relator da CMM, Mário de Mello disse que não deixará que aconteça nenhuma irregularidade na gestão de David Reis, presidente da Casa e pai do secretário de Limpeza Pública Sabá Reis.
“Eu sou o relator da Câmara Municipal, neste biênio. E pode ter certeza que eu estou de perto olhando tudo isso, com muita seriedade, com parcimônia, mas acima de tudo, com vontade de não permitir que aconteça um desmando no erário. Ainda não chegou nada [processo], sentei agora, não chegou. Mas como relator, vou acompanhar todos os atos que venham a ser realizados pela Câmara Municipal de Manaus”, afirmou.
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Gastos
Os gastos mais recentes da Prefeitura de Manaus que geram polêmica são os mais de R$ 600 milhões, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para recapeamento nas vias de Manaus, a cidade dos buracos. A aquisição contempla mais de 10 empresas habilitadas em duas licitações diferentes.
Já a CMM resolveu gastar mais R$ 600 mil em uma reforma no telhado da Casa Legislativa, que dias atrás apresentou uma forte goteira em pleno expediente. Na ocasião, chovia forte na capital. Mas vale lembrar que, no fim de 2021, o mesmo telhado já havia passado por uma reforma, que custou R$ 1,3 milhão.
Certamente há muito trabalho a fazer no TCE.
Leia a entrevista completa com Mário de Mello
AM1: Como foi sua experiência sendo o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas no biênio passado? Quais foram os seus maiores desafios na gestão?
MM: Eu enfrentei a administração do Tribunal num momento completamente atípico, com a pandemia. Mas nem por isso foi um empecilho para que a gente desenvolvesse a função maior do Tribunal de Contas, que é fazer ele [sic] funcionar e cuidar do erário, fiscalizar o erário. Eu acho que nós cumprimos essa missão. O presidente Érico tem essa visão administrativa também, de ter o cuidado de fiscalizar. Tenho certeza que ele está voltando agora, ele já foi presidente uma vez, vem com muita experiência. Não tenho nenhuma dúvida de que ele saberá conduzir o Tribunal com muita competência. Já está conduzindo.
AM1: E na gestão do presidente Érico Desterro, qual o senhor acha que será o maior desafio dele neste ano?
MM: Nós estamos voltando à nova normalidade, né? Vai enfrentar o período eleitoral, que é um período muito delicado, em que nós temos que ficar bem atentos. E eu acho que o desafio do Érico, na minha concepção, vai ser esse momento que o Brasil está vivendo, de crise. E o Tribunal, que é um órgão público, indiscutivelmente, passará por essa fase também. Acredito que esse será o maior desafio dele, que é superar esse momento que estamos todos vivendo, de incertezas, de tantas dúvidas que o Brasil vive.
AM1: O Portal AM1 e outros sites também têm feito diversas denúncias em relação aos gastos e licitações realizadas pela Prefeitura de Manaus. O TCE, seja na sua gestão no ano passado ou na gestão de agora, tem acompanhado e fiscalizado estes gastos do município?
MM: O Tribunal toma atitudes neste ofício. Ele tem, por excelência, que fiscalizar, independente de ser provocado. Nós temos vários relatores, as calhas do Amazonas são distribuídas para vários relatores e todos sabem a sua responsabilidade de acompanhar. Eu, hoje, da bancada, estou completamente atento a qualquer movimento que venha a por em risco o recurso público.
AM1: Existe algum processo contra a Prefeitura de Manaus em andamento?
MM: Eu não sou o relator da Prefeitura de Manaus, sou relator de algumas secretarias. Nós estamos com a lupa acompanhando. Sentei agora né, estava na presidência, estou fazendo levantamento de todos os processos que temos aqui e estamos acompanhando com lupa.
AM1: O TCE também está de olho nos gastos da Câmara Municipal de Manaus? A gente sabe que muitos contratos viraram polêmica na capital, como por exemplo, a falha tentativa da construção de um anexo milionário, reforma de telhado, etc.
MM: Eu sou o relator da Câmara Municipal, neste biênio. E pode ter certeza que eu estou de perto olhando tudo isso, com muita seriedade, com parcimônia, mas acima de tudo, com vontade de não permitir que aconteça um desmando no erário. Não, específico ainda não chegou nada [processo], sentei agora, não chegou. Mas como relator vou acompanhar todos os atos que venham a ser realizados pela Câmara Municipal de Manaus.
AM1: No interior do Amazonas também vemos que os gastos são milionários para serviços de asfaltamento, construção de escolas e até festas. Como o TCE está vendo isso?
MM: O relator de cada município acompanha de uma forma exigente. O Tribunal hoje conta com um instrumento muito importante, quando você falou sobre obra de pavimentação e asfalto, que é o caminhão e o laboratório que fiscaliza a seriedade do material empregado, dos custos, principalmente nessa área de pavimentação. É um instrumento ímpar no Brasil, o TCE é o terceiro a ter esse instrumento e deu uma condição muito boa para que a gente fiscalize a pavimentação no município de Manaus e no interior.
AM1: Agora falando de transparência, nós vimos que o Tribunal aguarda a prestação de contas de 368 gestores do Amazonas. E dias atrás a Justiça Federal condenou a Prefeitura de Manicoré a divulgar as informações oficiais no Portal da Transparência. O TCE tem essa preocupação em relação a essas prestações de contas? Há uma dificuldade?
MM: Com relação a essa colocação de Manicoré, isso é irrelevante, não existe isso. Porque é obrigação prestar contas. Não existe. A maioria dos interiores estão contribuindo muito bem, não justifica Manicoré dizer que não tem como por questão de internet, isso não existe. Agora, indiscutivelmente, a prestação de contas tem que ser cumprida, é constitucional. Nós estamos começando o ano, né, tem ainda um prazo para isso. Na minha administração como presidente, nós tivemos 99,9% dos municípios que prestaram contas, acredito que somente um que prestou fora do prazo, mas todos prestaram contas. E isso aí todo mundo sabe a responsabilidade e sabe o que pode acontecer se não prestar contas.
AM1: Ainda sobre transparência, o Portal AM1 verificou que a Assembleia Legislativa do Amazonas não divulga a relação de servidores, cargos e salários dos funcionários no Portal da Transparência. Isso dificulta o trabalho dos jornalistas nas apurações e acredito que deve atrapalhar o TCE também. O Tribunal acompanha isso? Tem algo que possa ser feito para mudar?
MM: Acho que a Assembleia vai cumprir isso, porque isso é uma decisão constitucional né. Agora impedimento de fiscalização por conta disso, nenhum. Porque nós fiscalizamos in loco. Os nossos auditores e técnicos vão in loco fiscalizar. Então, tudo que for uma situação que não esteja no Portal da Transparência que tenha que estar, nós vamos observar isso de uma forma direta, não tenha dúvidas.
AM1: E neste ano eleitoral, como o TCE-AM deve agir? As fiscalizações e investigações deverão ser mais rígidas?
MM: É como eu lhe falei, esse é o desafio que o conselheiro Érico vai enfrentar. É um ano atípico, ano eleitoral é um ano atípico. Como sempre, o Tribunal é muito forte, é muito forte e muito presente. Inclusive, a famosa lista né que nós publicamos aqueles que são os gestores e nós encaminhamos para o Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal e Estadual.
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