Foto: Reprodução
MANAUS, AM – Um contrato firmado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), inicialmente em 2020 – gestão do vereador Joelson Silva (Patriota) e que foi prorrogado no ano seguinte, (2021) pelo atual presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota e publicada no dia 25 de fevereiro no Diário Eletrônico do MP-AM. A denúncia foi feita de forma anônima.
O contrato nº 008/2020 foi firmado em abril de 2020 com a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção EIRELI pelo valor total de R$ 705.170,64.
Leia mais: CMM presidida por David Reis gasta R$ 1,6 milhão em telhado com goteira
Já em 2021, ano em que o contrato encerraria, especificamente no mês de abril, ele foi renovado, por mais um ano, pelo atual presidente da Casa Legislativa, David Reis. Neste caso, o aditivo aumentou 10% no valor total a ser pago à empresa. De R$ 705 mil, subiu para R$ 775.687,70.
A investigação do MP-AM ocorre cerca de um mês antes de o aditivo encerrar e, possivelmente, ser prorrogado pela segunda vez. Segundo o órgão, o objetivo da apuração é verificar se o aumento no valor do aditivo segue as regras estabelecidas na Cláusula Sexta do contrato original.
“[…] Tendo como o fito de apurar se a majoração do valor do Contrato de n. 008/2020, em 10%, por meio do 1º Termo Aditivo, celebrado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção EIRELI, com vigência entre 14/04/2021 a 13/04/2022, adequa-se aos parâmetros exigidos na Cláusula Sexta do Contrato Original, além de não causar prejuízo ao erário, considerando que os índices inflacionários de 2020, IPCA e INPC, tiveram percentual inferior ao verificado no instrumento de alteração contratual”, diz o documento.
Leia mais: CMM convoca audiência pública com a Amazonas Energia e Ipem sobre medidores
Empresa e serviço
A empresa foi contratada para realizar serviços de manutenção no sistema de refrigeração da casa, ou seja, nos aparelhos de ar-condicionado.
“Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral, com mão de obra, materiais e peças inclusos, de todas as dependências da Câmara Municipal de Manaus”, diz o contrato.
A SUP Serviços de Construções e Manutenção EIRELI pertence à empresária Etelvina Ferreira Lima, que, com a empresa, possui capital de R$ 2,5 milhões. De acordo com a Receita Federal, a firma funciona desde 2001 e atende pelo nome fantasia SUPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS.
A principal atividade econômica da SUP é o serviço de obras de acabamento da construção, mas realiza também outras 47 atividades secundárias, incluindo as contratadas pela CMM.
Medidas
Diante da denúncia, o MP requisitou à CMM, pelo prazo de 15 dias, cópia do procedimento administrativo que resultou na celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2020, que tem como partes a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenções EIRELI.
A reportagem procurou a Casa Legislativa para que informe se já foi notificada e explicar se o contrato possui alguma irregularidade, além de pedir explicações sobre os motivos do aumento de 10% no valor do contrato.
Por meio de nota, a CMM confirmou que a empresa SUP presta serviços ao órgão e destacou que os contratos da Casa seguem o que determina a legislação em relação à seleção, contratação e pagamentos. Foi informado, ainda, que as demandas dos órgãos de controle são devidamente atendidas.
O Portal AM1 também procurou o MP-AM para saber mais detalhes sobre o andamento do processo de apuração; todavia, o órgão preferiu silenciar sobre o assunto.
Leia a nota do MP
“Prezado Veículo,
O Procedimento Preparatório é o levantamento de informações sobre a situação, a fim de avaliação sobre necessidade ou não de investigação.
Nesse estágio, o MPAM, por recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, não se manifestará sobre o assunto”.
Leia a nota da CMM:
“Em atenção aos questionamentos apresentados pelo site Amazonas 1:
A empresa SUP presta serviço de manutenção de sistemas de ar condicionado na sede da Câmara Municipal de Manaus.
Indistintamente, todo e qualquer contrato assinado pela Casa legislativa segue o que determina a legislação pertinente, da seleção à contratação e respectivos pagamentos por serviços realizados. Além disso, todo e qualquer ato é devidamente publicado no Diário Oficial da CMM.
Vale destacar ainda que qualquer informação demandada pelos órgãos de controle é prontamente atendida.”
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
