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Contratos com microempreendedores em Humaitá são alvo do MP

O promotor decidiu instaurar o procedimento, haja vista que a mesma situação já ocorreu na gestão passada na Prefeitura de Humaitá
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 01 de outubro de 2021 – 15:27
Contratos com microempreendedores em Humaitá é alvo do MP
Foto: Divulgação

HUMAITÁ, AM – Oito contratos firmados entre a Prefeitura de Humaitá, comandada por Dedei Lobo (PSC) e microempreendedores se tornaram alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que suspeita de irregularidade nas contratações, uma vez que o serviço de limpeza ( roçagem, varrição, recolhimento de entulhos em geral) das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) foi rateado entre os contratados.

O MP resolveu instaurar uma notícia de fato cível para apurar possíveis suspeitas de improbidade administrativa por conta da gestão da prefeitura do município.

“Após o ato anterior, que informe ao respectivo membro titular; caso distribuída para a 2ª Promotoria de Justiça, seja
oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal”, diz trecho da decisão do Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

Ainda na decisão, o Promotor alega que o ex-prefeito da cidade, Herivâneo Seixas, também já foi investigado em situação similar à atual.

“Cumprimentando-lhe, informa-se que foi instaurado notícia de fato cível para apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da contratação irregular de microempreendedores individuais por meio de 8 contratos administrativos publicados nos Diário Oficial do Município n. 2959, de 29/09/2021. Tal fato já tornou ré em
pedido de tutela de urgência a Prefeitura Municipal de Humaitá (autos n. 0002598-30.2020.8.04.4401), bem como o ex-gestor do Município em ação de improbidade administrativa (autos n. 0600038-35.2021.8.04.4400). Nestes termos, solicita-se o encaminhamento dos autos administrativos n. 1302/2021 para digitalização nesta Promotoria de Justiça. Outrossim, oportuniza-se seja averiguada a legalidade das contratações acima e a manifestação, caso queira.”

Leia mais: Dedei Lobo vai pagar R$ 20,3 milhões a empresário condenado por desvio de dinheiro

Ao todo, o serviço custará R$ 144.000,00 mil e cada microempreendedor receberá R$ 18 mil durante um ano de vigência dos contratos, ou seja o valor de R$ 1,5 mil reais ao mês.

Entre os contratos, estão os nomes dos microempreendedores: JEAN MARTINS FERREIRA, inscrito no CNPJ Nº 41.709.681/0001-49; RAIMUNDO GILSON BARBOS DO NASCIMNTO, inscrito no CNPJ Nº 41.719.650/0001-79; ADRIANO DA SILVA AMORIM, inscrito no CNPJ Nº 41.702.769/0001-39; AMILTON DOS REIS NASCIMENTO, inscrito no CNPJ Nº 41.467.541/0001-01; MATHEUS LEITE PASSOS, inscrito no CNPJ Nº 42.039.671/0001-06; CLARICE ALVES D SILVA, inscrito no CNPJ Nº 41.778.081/0001-32; IVONE MONTEIRO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ Nº 41.718.300/0001-98 e RENALDINHO ANTONIO DO NASCIMENTO, inscrito no CNPJ Nº 41.468.014/0001-11.3. 

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