(Foto:Alex Pazuello/Semcom)
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar a contratação da empresa Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos Ltda, pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus (Semed), no valor R$ 50 milhões.
Falta de transparência em contratos da Semed com empresa é grave, disse Desterro em novembro (Foto:Alex Pazuello/Semcom)
A 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação para contratação da Empresa Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos Ltda, pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus (Semed), no valor R$ 50 milhões.
O inquérito 039.2017.000403/77ªPPP é baseado na veiculação de notícias do Jornal A Crítica, que apontou que, nos últimos cinco anos, a Semed desembolsou cifras milionárias em contratos para implementação e aquisição de material didático-pedagógico do Programa de Ensino Sistematizado das Ciências (Pesc) e do Projeto do Clube de Linguagem de Programação e Robótica (ProCurumim).
ProCurumin (Foto: Lton Santos/Semed)
Na ocasião, a reportagem do jornal chegou a visitar a sede do ProCurumim, onde constatou que apenas dez alunos da rede municipal de ensino participavam do projeto.
No mês passado, o conselheiro do TCE, Érico Desterro, em entrevista ao A Crítica, disse que considerava grave a falta de transparência nos contratos firmados entre a Semed e a Sisttech e questionava os motivos dos contratos com dispensa de licitação.
Além disso, em setembro, os técnicos do TCE não encontraram os kits de robótica nas escolas visitadas.
(Foto Ricardo Oliveira/Semcom)
Na decisão, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, o promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins requisitou do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) e da Secretaria Municipal de Educação, a apresentação de cópias, em mídias digitais, dos processos relacionados à contratação, sem licitação, da empresa.
Segundo informações do MP ao Amazonas 1, a Semed já foi notificada e a notificação está “em fila de encaminhamento”. O próximo passo da investigação consiste na análise da documentação a ser recebida.
A reportagem do Amazonas 1 entrou em contato com a Semed, que informou que “ainda não foi notificada oficialmente sobre esta questão”.
* Da Redação
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