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15 de maio de 2021
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Patrícia Lopes é alvo de investigação por supostas falhas em licitação de transporte escolar

A denúncia partiu da Cooperativa dos Amigos do Transporte do Município de Presidente Figueiredo (Cooamtra), que pede a suspensão do Pregão Presencial

Patrícia Lopes é alvo de investigação por supostas falhas em licitação de transporte escolar
Foto: divulgação

PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM – Por suspeita de irregularidades em uma licitação para contratação de empresa de transporte escolar, a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB), entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A denúncia partiu da Cooperativa dos Amigos do Transporte do Município de Presidente Figueiredo (Cooamtra), que pede a suspensão do Pregão Presencial nº 009/2021, lançado no dia 24 de março deste ano.

A abertura do edital estava prevista para a ultima terça-feira (6), conforme mostra o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Na representação, a Cooperativa aponta possíveis falhas no certame que busca a contratação de empresa para serviços de transporte escolar no ano letivo de 2021. Entre as inconsistências, a entidade alega que o edital contém “cláusulas restritivas de competitividade”.

Com exemplo, cita a exigência da apresentação de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) regularizado para 2020/2021 e apresentação de Declaração de Visita Técnica emitida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), com as rotas que o licitante concorrerá.

Também argumenta que, caso a empresa não realize a Visita Técnica, deverá emitir uma declaração, na qual se responsabiliza por manter as garantias que vincularem a proposta no processo licitatório.

“A exigência de visita é critério manifestamente antieconômico, que onera desnecessariamente as empresas interessadas em participar do certame, restringindo o caráter competitivo da licitação. Ambas exigências são claramente ilegais e impedem a ampla concorrência”, justificam os autores da denúncia.

Pedidos

Diante das alegações, a representante pede, liminarmente, a imediata suspensão do procedimento licitatório para que o edital retifique as cláusulas restritivas apontadas na representação.

“Importa registrar que, não se trata aqui de tentativa de discutir impugnação ao edital fora do prazo, mas sim de busca de socorrer desta egrégia corte a fim de corrigir ilegalidade e irregularidade praticada e mantida em certame licitatório”, destaca a Cooperativa no pedido.

O documento foi aceito pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello e encaminhado ao relator das contas de Presidente Figueiredo, Luiz Henrique Pereira Mendes. A informação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, da última quarta-feira (7)

Prazo

Em despacho na quinta-feira (8), o relator Luiz Henrique Pereira Mendes pediu para apreciar o pedido da medida cautelar, somente após informações e justificativas por parte dos gestores, por se tratar de licitação para área sensível, no caso, educação.

Por conta disso, ele determinou o prazo de cinco dias úteis para que a prefeita Patrícia Lopes e o pregoeiro da Prefeitura de Presidente Figueiredo, Davi Marques de Melo para se manifestarem
a respeito da representação.

Mandado de segurança

O Portal Amazonas1 apurou que outras duas empresas concorrentes – C. V. Serviços de Administração de Obras Ltda e K.S. Transportes de Cargas Ltda ME – no certame acionaram a Justiça Estadual, no dia 2 deste mês, para pedir a suspensão do certame para a correção e adequação do edital.

No mandado de segurança, elas alegam que a licitação contém “ilegalidades nas exigências indevidas”. Entre as inúmeras irregularidades apresentadas estão: a escolha da modalidade pregão presencial ao invés do usos do pregão eletrônico; da exigência de propriedade do veículo como requisito de habilitação técnica; e da não disponibilização de modelo de declaração de visita técnica quando exigida sua apresentação.

Também alega falta de identificação do critério de julgamento da proposta para formulação de preços dos licitante, ausência de exigibilidade de apresentação de planilha de formação de preço com a indicação de convenção coletiva da categoria das empresas classificadas em primeiro lugar para o item e ausência de cláusula de reajuste.

“As irregularidade violam o princípio da isonomia, da vinculação ao ato convocatório, da ampla concorrência e o da impessoalidade, o que sem a devida correção das irregularidades direcionaria o certame de forma ilegal a beneficiar empresas em detrimento das demais concorrentes do certame”, diz trecho da peça.

Na decisão proferida na segunda-feira (5), o juiz da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida cautelou-se do mandado de segurança e concedeu o prazo de 10 dias para ouvir a prefeita e o pregoeiro.

Todavia, no dia seguinte (6), os advogados das empresas entraram com agravo de instrumento para recorrer da decisão do magistrado e aguardam manifestação.

Confira o processo n° 0600421-18.2021.8.04.6500 na íntegra:

MS Presidente Figueredo

Contratos suspeitos

Apesar do pouco tempo a frente de Presidente Figueiredo, a prefeita eleita Patrícia Lopes, já contratou com dispensa de licitação no valor de R$ 1,6 milhão para limpeza pública nas ruas da cidade, que possui 25,4 mil m² e pouco mais de 37 mil habitantes. O gasto milionário foi divulgado pelo Portal Amazonas1 no dia 26 de março deste ano.

Leia mais: Patrícia Lopes fecha contrato sem licitação por R$ 1,6 milhão para limpar ruas de Figueiredo

Já outro contrato envolve duas empresas para fornecerem os serviços de instalação de tendas e gestão de convênios para a Prefeitura de Presidente Figueiredo, pelo valor de R$ 174 mil. O detalhe é que, uma delas, supostamente, seria do atual secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Marden Eufrásio dos Santos.

Leia mais: Patrícia Lopes fecha contratos de R$ 174 mil; uma das empresas é do secretário de Finanças

Sem resposta

O Portal Amazonas 1 buscou a Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio do e-mail [email protected], usado para divulgação das atividades do Executivo Municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

 

 

 

 

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