Foto: Reprodução/Facebook
Presidente Figueiredo/AM – A prefeita do município de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB), já começou o mandato contraindo despesas milionárias para os cofres públicos. No mês passado, ela publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) um contrato de R$ 1,6 milhão para limpeza pública nas ruas da cidade, que possui 25,4 mil m² e pouco mais de 37 mil habitantes.
Além disso, o contrato milionário foi realizado na modalidade dispensa de licitação, que é quando não há a realização do procedimento licitatório, que regulariza e habilita as compras públicas. A dispensa de licitação é usada para aquisições em casos de emergência, como a pandemia de covid-19 ou as cheias dos rios.
Com vigência de 90 dias, o contrato, que já estava assinado desde janeiro deste ano, mostra que está sendo gasto pela Prefeitura de Presidente Figueiredo o total de R$ 1.658.763,17 para “serviço de limpeza pública das vias de rolamento, praças, áreas urbanas e rurais do município”.
Levando em consideração que a duração dos serviços é de três meses, o gasto mensal foi de R$ 552,9 mil. Assinado em janeiro e publicado no DOM em fevereiro, o contrato, portanto, já pode estar perto de acabar.
Esse valor milionário está sendo pago ao empresário Francisco Edmundo Lopes Neto, dono da Basalto Construções e Projetos Ltda, que também atende pelo nome BC Engenharia, conforme consta no CNPJ nº 25.000.387/0001-07, cadastrado no site da Receita Federal.
Francisco é um velho conhecido da Prefeitura de Presidente Figueiredo, da gestão de Romeiro Mendonça (PP). Ano passado, o ex-prefeito contratou a firma para o mesmo serviço, pelo valor de R$ 6,6 milhões. De acordo com o documento do ano passado, o prazo de vigência encerra em junho deste ano.
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Isso quer dizer que a prefeita Patrícia Lopes nem esperou o contrato anterior terminar e firmou um novo outro contrato com Francisco Lopes Neto para o mesmo serviço e por mais R$ 1,6 milhão.
A Basalto Construções, que tem capital social de R$ 4,8 milhões, fica localizada no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, realizando serviço de construção de edifícios e, ainda, outras 56 atividades secundárias, incluindo trabalhos de limpeza.
A contratação milionária ocorre no período em que o município de Presidente Figueiredo atingiu 5.564 casos confirmados de covid-19 e 88 óbitos pela doença, conforme dados recentes da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
Outros gastos
Além da despesa com limpeza urbana, a prefeita também já desembolsou mais de R$ 300 mil dos cofres públicos de Figueiredo para serviço de criação de site e tintas de impressora. O valor está sendo pago a duas empresas diferentes, por meio de contrato com vigência de 90 dias.
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Também em fevereiro, foi publicado contrato de R$ 16 mil com a empresa ACDTECH Assessoria em Gestão Empresarial LTDA, que é de propriedade dos empresários Ronaldo Alves Arouca e Marden Eufrásio dos Santos. Sendo que este último trata-se do secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Presidente Figueiredo e amigo da prefeita Patrícia Lopes.
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Fiscalização
Procurado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) afirmou ao Portal AM1 que todas as contas de gestores públicos são fiscalizadas pelo órgão.
Além disso, pelas informações superficiais, o TCE afirmou que há sim possibilidades de haver irregularidades no contrato firmado e que poderá investigar assim que chegar uma denúncia com todos os detalhes na Corte de Contas.
“Todas as contas públicas no âmbito do Estado do Amazonas estão sujeitas à fiscalização do TCE, quanto à legitimidade dos atos de gestão empreendidos, inclusive no que diz respeito à análise de possível prática de sobrepreço na realização de despesas ou inobservância de forma legal.
Aparentemente e superficialmente, pelos detalhes fornecidos pela reportagem, e sem análise do caso concreto, é possível deduzir, como qualquer pessoa, que possa estar havendo uma sobreposição de contratos com o mesmo objeto, o que teria o potencial de ocasionar danos ao Erário pelo duplo pagamento decorrente de um mesmo serviço, além de ser pertinente a avaliação acerca da observância dos requisitos legais para contratação emergencial e a razoabilidade dos preços praticados, em confronto com os parâmetros de mercado. Contudo, um juízo seguro sobre o tema e uma manifestação oficial deste Tribunal só é possível de ser realizados no bojo de uma das espécies processuais de competência deste TCE (Denúncia, Representação ou Prestação de Contas Anuais), com produção de provas e aplicação do devido processo legal, com espaço legal ao contraditório.
Desta forma, tão logo que a notícia de possíveis práticas de atos ilegítimos praticados pela Prefeitura de Presidente Figueiredo chegue ao TCE, pelas vias processuais cabíveis ou canais de controle social, o Tribunal deverá instaurar procedimento específico para apurar os fatos”.
Outro lado
A Prefeitura de Presidente Figueiredo, por sua vez, respondeu ao Portal AM1, por meio de sua assessoria, que a dispensa de licitação para a aquisição ocorreu em razão da urgência dos trabalhos de limpeza pública em meio a pandemia de covid-19 e que abrir um processo de licitação iria demorar muito.
E, tendo em vista que a empresa Basalto Construções e Projetos Ltda já havia participado de um procedimento licitatório na gestão anterior, a prefeitura alega que resolveu prorrogar o contrato por mais 90 dias. O documento do novo contrato, porém, não informa em nenhum momento tratar-se de uma prorrogação.
Leia a resposta na íntegra
“O primeiro fator para a renovação do contrato da empresa Basalto, era porque logo no início da gestão atual, o Amazonas estava num período crítico da pandemia onde todos os esforços eram voltados para atender às necessidades mais urgentes da população, como por exemplo: a abertura de novos leitos, a manutenção de níveis de oxigênio, insumos hospitalares, portanto, não tínhamos como voltar nossa atenção para abrir um novo processo de licitação.
Para abrirmos um processo de licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, seria necessário elaborar o projeto básico, fazer um estudo de mercado, verificar em estudo técnico preliminar qual o real aporte de coleta pública que a cidade precisa, e tudo isso para ser feito de forma responsável, levaria no mínimo 1 mês, e a população não poderia ficar desassistida nessa área de limpeza pública, principalmente num período de pandemia, onde a higiene básica influencia diretamente na saúde das pessoas.
Portanto, como a empresa Basalto já havia participado do Processo de licitação na administração anterior, resolvemos por meio da Lei Covid, fazer uma prorrogação do contrato por mais 90 dias de serviços prestados por esta empresa, que inclusive, emprega quase 70 pessoas que moram no município, e com esse baque na economia, gerar mais desemprego também seria algo inaceitável”.
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