CPI da Covid-19: o que dizem especialistas sobre relatório final

Foto: Reprodução

MANAUS, AM – Iniciada no dia 8 de abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.

A CPI teve como objetivo apurar se houve falhas por parte do governo federal no enfrentamento à crise humanitária do novo coronavírus. No dia 14 de abril deste ano, o STF analisou a liminar concedida pelo ministro.

Os principais objetivos desse inquérito foram obter esclarecimentos ou, em último caso, buscar a responsabilização de agentes públicos por possíveis ilicitudes praticadas no exercício do cargo.

Relembre

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que queriam apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido), na crise sanitária. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Inicialmente, a ação judicial foi apresentada ao Supremo foi pelos senadores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Após a decisão vir a público, à época, Rodrigo Pacheco fez um comentário sobre o tema durante a sessão no Senado. “Vamos aguardar que seja notificado oficialmente à Presidência do Senado para o pronunciamento definitivo em relação a esse tema”, afirmou.

O Ministro Luís Roberto Barroso (STF), responsável pela análise inicial do Mandado de Segurança, concluiu que o requerimento de instauração da CPI cumpria todos os requisitos para que o procedimento fosse instaurado. Barroso reconheceu que o Senado definiu suas prioridades e sua agenda de trabalho, mas isso não poderia ser um obstáculo para o início da CPI.

Assim, por ter verificado a presença dos requisitos para instauração e condução da CPI – agora chamada de CPI da Pandemia -, o ministro Barroso concedeu decisão liminar – decisão em caráter de urgência – para que Rodrigo Pacheco procedesse ao início dos trabalhos da Comissão.

A decisão de Barroso foi dada no dia 8 de abril e, logo em seguida, ele enviou o Mandado de Segurança para o Plenário do (STF) debater o tema.

O relatório final

O relatório final da CPI da Pandemia no Senado foi aprovado no último dia (26) após seis meses de trabalho.

No relatório final, prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ganhou sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados por Calheiros.

O parecer da comissão parlamentar, agora, será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um.

A versão final do parecer, que tem mais de 1.200 páginas, recomenda o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também foram acusados da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O último debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de trabalho. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros, os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

Votação

Votos favoráveis: Omar Aziz (PSD-AM); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Renan Calheiros (MDB-AL); Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).

Votos contra: Eduardo Girão (Podemos-CE); Marcos Rogério (DEM-RO); Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O que dizem os especialistas:

O Portal Amazonas1 teve um bate-papo com o advogado e cientista político Helso Ribeiro, que trouxe suas observações sobre a CPI da Pandemia.

Para o analista político, a CPI foi extremamente midiatizada. Segundo Ribeiro, que, analisou e especulou um dos temas que mais tem sido discutido atualmente na conjectura política local, estadual e federal, a Comissão não teria como verificar detalhes de cidades, somente o âmbito federal.

Em referência, o analista usa a decisão feita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando decidiu que não caberia à CPI investigar governadores e prefeitos, e sim uma CPI estadual. Na visão de Helso, o indiciamento e investigação, se preciso fosse, de governadores e prefeitos, deveriam ter sido feitos pelas Assembleias Legislativas de cada estado.

“Acredito que a Procuradoria Geral da República (PGR) dará uma peneirada, porque teve um julgamento, o relatório teve “muito amor político, muita briga”, e é claro que cabe ao Ministério Público peneirar o que é apenas briga política do que é de fato indicio. A partir daí, caso o MP entenda que A, B ou C possa, de fato, ser indiciado por um crime, ele (MP) vai apresentar esta denúncia à Justiça – este é o caminho de qualquer CPI. O Ministério vai filtrar aquilo que ele achar que é interessante, se alguém está, de fato, praticando ou praticou uma conduta delituosa, esse é o resultado. Agora, de fato, membros da CPI criaram um observatório da pandemia, e através desse observatório, eles irão tentar fazer pressão junto aos órgãos para ver se dá continuidade de fato ao que foi apresentado”, disse.

O advogado também fez uma leve crítica à decisão do STF, quando decidiu que governadores não seriam investigados na CPI.

“Se não podiam ser investigados, é claro que não podiam ser indiciados como teve no relatório final. Daí, eu tiro que a PGR fará uma peneira. Gera, assim, uma espécie de violência incalculável com o devido processo legal, então eu vi que houve um grande desgaste do presidente da República e pessoas ligadas a ele e cabe, agora, verificar até que ponto a Procuradoria vai dar continuidade a todos os processos protocolados no relatório ”, finalizou.

Outro lado

Já Carlos Santigo, sociólogo e analista político, teceu observações e considerações em relação à CPI da Covid-19.

Para o sociólogo, a CPI teve seu saldo positivo, pois encontrou uma rede de malfeitores que agia contra a sociedade brasileira e a saúde pública, formada por empresários, governantes, políticos, religiosos, personalidades da cultura, além de pessoas “simples”.

“Alguns lucraram com essa tragédia da pandemia, outros fizeram exposição das suas ideologias, alguns simplesmente agiram pela maldade, pela ignorância, espalhando fake news. Agora, depois do relatório final, cabe à Procuradoria- Geral da República (PGR) promover ações necessárias; a Policia Federal aprofundar as investigações e os Ministério Públicos dos Estados promoverem ações ou novas investigações a partir das conclusões da CPI do Senado”, pontuou Santiago.

Carlos disse, ainda, que muitos dos indiciados na CPI da Covid-19 tinham como liderança a figura de Bolsonaro.

“Essa rede de malfeitores tinha e tem, na figura do presidente Bolsonaro, a sua maior liderança. Tanto é verdade, que foi proposto o indiciamento dele por nove crimes, entre eles, por responsabilidade [..] e agiu contra a humanidade, mas, alguns assuntos ficaram de fora do relatório final. Alguns desses temas envolvem gestores municipais que foram objetos ou que foram acusados pela Polícia Federal em ações por desvios de recursos públicos”, analisou Carlos.

O analista faz uma observação sobre os governadores dos estados não terem participação de indiciamento e sobre o consórcio do Nordeste, que não teve destaque necessário durante as oitivas da CPI.

Santiago afirma que o eleitorado brasileiro terá que fazer sua parte, já que estamos em vésperas de eleições em 2022, e o eleitor brasileiro pode ser mais rápido e eficiente que os órgãos públicos federais, votando de forma consciente para melhorar os políticos e a política. Ele também relembra que o relatório não pode cair no esquecimento e que a sociedade deve cobrar por tudo.