Foto: Divulgação/Assessoria)
Atalaia do Norte (AM) – Na cidade de Atalaia do Norte, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça local, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social e à prefeitura para serem adotadas medidas imediatas de ampliação da equipe técnica e melhoria da infraestrutura do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, foi motivada por uma inspeção realizada pela promotoria no dia 3 de abril de 2025, quando foram constatadas deficiências que comprometem o pleno funcionamento do equipamento público. “Após a inspeção, constatou-se que a estrutura física e o quadro de pessoal do Creas apresentam deficiências significativas que comprometem a prestação adequada dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial”, afirmou o promotor.
Entre os principais problemas, destacam-se: a insuficiência de profissionais, com a necessidade de contratação de, pelo menos, um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a); e as condições inadequadas de trabalho, como a divisão de salas entre os profissionais e a falta de climatização em dois dos quatro cômodos do prédio.
Dignidade no atendimento à população
Segundo o MPAM, a medida visa garantir a dignidade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. “A recomendação expedida visa não apenas à contratação de mais profissionais de assistência social e psicologia, mas também à melhoria das condições físicas do centro, pois entendemos que a dignidade no atendimento passa por um ambiente adequado tanto para os usuários quanto para os profissionais”, destacou o promotor.
O Ministério Público, reforçou o promotor Dimaikon Dellon, atua de forma preventiva na defesa dos direitos fundamentais, priorizando soluções extrajudiciais para evitar a judicialização. “Neste caso específico do Creas de Atalaia do Norte, nossa intervenção busca fortalecer a rede de proteção social no município, garantindo que os serviços de média complexidade sejam prestados com qualidade, especialmente em situações de violação de direitos”, finalizou.
O MPAM acompanhará o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas judiciais cabíveis, caso não haja atendimento às providências indicadas.
(*) Com informações da assessoria
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