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David Almeida altera lei da PGM e órgão vai atuar em sua defesa, de Rotta e Reis

A lei da PGM foi alterada a partir de projeto encaminhado por David Almeida à CMM, votado em regime de urgência antes do recesso parlamentar
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 21 de julho de 2021 – 13:09
Fotos: Dhyeizo Lemos / Semcom

MANAUS, AM – O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) alterou lei em que autoriza o uso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na defesa, de forma judicial ou extrajudicial, do próprio prefeito David, de seu vice, Marcos Rotta (DEM) e do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante).

A modificação lei que rege as atribuições da PGM foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (20) e assinada por David Almeida.

De acordo com a modificação, a PGM poderá atuar com impetração de habeas corpus e mandado de segurança, pedir direito de resposta, interpelar e promover ação penal privada e representar David Almeida, Marcos Rotta e David Reis junto ao Ministério Público.

“patrocinar, mediante solicitação motivada, a defesa judicial e extrajudicial do Prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal de Manaus quanto a atos praticados no exercício regular de suas competências constitucionais e legais, desde que evidenciados interesse público e pertinência institucional, podendo, na defesa desses agentes, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, pedir direito de resposta, interpelar, promover ação penal privada e representar perante o Ministério Público, quando vítimas de crime em razão do exercício de suas atribuições”.

Leia mais: Semasc gasta milhões em colchões e eterniza bolsões de pobreza em Manaus

A proposta de mudança da Lei foi proposta pelo próprio poder executivo, em forma de projeto de lei, e aprovado no último dia 13 de julho, em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus.

Em nota a Prefeitura de Manaus disse que a mudança já ocorre no âmbito das procuradorias federal e estadual e que a a municipal está se adequando as outras duas esferas.

“A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que a mudança se deu em razão de adequação da lei municipal da procuradoria em comparação ao que já acontece no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como, da Advocacia Geral da União (AGU). Assim, à Procuradoria cabe a defesa dos atos do chefe do Poder no Exercício de suas atividades.”

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