Publicação do decreto era um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS (Foto: Isaac Júnior/Suframa)
Brasília (DF) – A nova composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) foi definida com a publicação, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) e com a assinatura, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Decreto Presidencial n. 11.435 de 10 de março de 2023.
O assunto foi tratado com prioridade durante a reunião entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o superintendente da Suframa, interino, Marcelo Pereira, na semana passada, em Brasília.
O CAS tem como finalidade definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Ao todo, o Conselho é formado por 25 membros titulares: os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que presidirá o conselho; da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Relações Exteriores; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas, além de governadores e prefeitos das capitais dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, do superintendente da Suframa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa) e de representantes das classes produtoras e das classes trabalhadoras.
Alterações
Em relação à composição anterior, a principal mudança é a inclusão do Ministério dos Povos Indígenas. As demais alterações se referem, principalmente, a ajustes nas composições dos ministérios do governo federal. O Ministério da Economia, por exemplo, deixou de existir. Dessa forma, o Conselho passou a ter o MDIC na condição de presidente e, também, o Ministério da Fazenda em sua composição.
A publicação do decreto era um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS. A expectativa é que a reunião – que terá caráter especial em função da comemoração do aniversário de 56 anos da Autarquia e do modelo Zona Franca de Manaus – seja realizada ainda no mês de março e conte com uma pauta estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão em novos investimentos.
O superintendente da Zona Franca de Manaus, interino, Marcelo Pereira, ressalta que, ao longo deste período em que o decreto com a nova composição do CAS estava sendo definido pelo governo federal, os projetos de investimentos submetidos à Suframa foram todos analisados e não houve prejuízos ao ambiente de negócios da região.
“A Suframa tem a prerrogativa legal para chancelar novos projetos de investimentos e submetê-los, posteriormente, à homologação do CAS. É o que está ocorrendo”, explicou Pereira.
(*) com informações do MDIC
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