Escola de Humaitá fica próxima de unidade prisional (Foto: MPAM/Rede Social)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu o prazo de 20 dias para o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como Dedei Lobo, apresentar informações sobre a doação ilegal de imóvel público e locação de imóvel para a instalação de escola de educação infantil próxima de uma unidade prisional.
No Inquérito Civil n. 162.2023.000028, o MP investiga, ainda, a ausência de procedimento licitatório e a ilegalidade decorrente da não prestação de informações públicas ao órgão. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP, nessa segunda-feira (12).
O documento, assinado pelo promotor Weslei Machado, requisita a “cópia dos autos do Processo n. 820/2023, relacionado à Dispensa n. 5/2023-D” e a “cópia do processo e de quaisquer documentos relativos à alienação que gerou a emissão do Título Definitivo n. 7561” do imóvel.
Weslei afirma que as crianças e adolescentes ficam expostas a “local que abriga criminosos, com registro de fuga de presos, de arremesso de substâncias entorpecentes e de presença de traficantes em suas imediações, identificamos outros ilícitos, como a locação de um imóvel construído em terreno doado pelo Município de Humaitá e sem alvará de construção”.
A instauração do inquérito aconteceu após a prefeitura não informar a existência de pedido ou emissão de Alvará de Construção, referente à obra localizada na rua Senador Álvaro Maia, s/n, bairro São Pedro, em nome de Gedes Rosas da Silva.
Outras informações, como as relativas ao processo de locação do prédio, solicitadas por três vezes, também deixaram de ser atendidas.
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