O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, José Lázaro Ramos da Silva, nomeou a sobrinha, a psicóloga Regina da Silva Roque, para o cargo de gerente da Delegacia Geral, com uma remuneração mensal de R$ de 6,2 mil, para trabalhar como assessora, no gabinete dele. Regina é filha da irmã de Lázaro, Elvira de Fátima da Silva Roque.
A nomeação de Regina ocorreu no dia 11 de janeiro, logo após, Lázaro Ramos ser nomeado para a atual função. Doze dias depois, ele atribui uma gratificação à sobrinha, no dia 24 de janeiro, segundo dados do Diário Oficial do Estado (DOE). O caso veio à tona neste mês, após denúncias de servidores.
Nomeação
Gratificação
No primeiro documento, o delegado-geral inclui a filha da irmã em uma lista de nomeações com 40 pessoas, para trabalhar na função de gerente, dentro da Polícia Civil, com a nomenclatura do cargo AD-2. Na segunda publicação do Diário Oficial, ele concede uma “gratificação de atividade técnico-administrativa” para a mesma lista de funcionários, onde está Regina.
Apesar da comissão ter sido autorizada praticamente no final de janeiro, a sobrinha de Lázaro Ramos, assim como os outros 39 funcionários receberam os valores com data retroativa ao dia 2 do mesmo mês. Segundo o Portal Transparência do governo, Regina recebe a remuneração de R$ 6.213,05.
Nepotismo
Aprovada em 2008, a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de parentes nos três poderes da gestão pública: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela decisão, é considerado nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
A súmula diz ainda que é ilegal a nomeação de parentes para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, sob pena de violação da Constituição Federal.
Investigação
Procurado na semana passada, o chefe do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, prometeu enviar um ofício à Polícia Civil, questionando de Lázaro Ramos, a nomeação de Regina da Silva Roque, na Delegacia Geral.
Nesta segunda-feira, 13, o procurador-geral de Contas disse que o MPC encaminhou um ofício a Ramos no último dia 8, quarta-feira. Na mesma data, segundo Barroso, o delegado-geral assinou a notificação. A procuradora que ficou responsável pelo caso é Elissandra Alvares.
A reportagem entrou em contato, hoje, com a assessoria de imprensa de Lázaro Ramos para tentar ouvi-lo sobre a denúncia de nepotismo e sobre o ofício do Ministério Público de Contas, mas não obteve retorno.
João Barroso disse que a procuradora de Contas Elissandra Alvares vai avaliar as justificativas do chefe da Polícia Civil, e só depois, ele vai se pronunciar sobre a decisão do MPC.
“Vamos analisar as justificativas ou os documentos apresentados e se constatada a ilegalidade, ou seja, o nepotismo, vamos oferecer denúncia para que a ilegalidade seja sanada e o gestor punido na forma da lei”, completou procurador-geral de Contas.
Lázaro Ramos é servidor público concursado na Polícia Civil há 30 anos. De agosto de 2005 a maio de 2008, ele atuou como delegado-geral adjunto. Em 2019, é a primeira vez que ele assume o cargo de delegado-geral de Polícia.
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