(Foto: Divulgação /Cosama)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu acender o sinal de alerta sobre a forma como pessoas vêm sendo contratadas na Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), empresa ligada ao governo estadual.
A 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem concurso público.
A iniciativa parte de uma denúncia anônima que chegou ao MP, relatando que ao menos cinco pessoas estariam contratadas pela Cosama, mas sem desempenhar funções conhecidas.
Segundo a manifestação, os nomes citados seriam de servidores com vínculo ativo, embora não haja clareza sobre o trabalho realizado.
Diante do relato, o Ministério Público resolveu, antes de abrir um inquérito civil, reunir mais informações. Para isso, instaurou oficialmente o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00001067-0, direcionado à Cosama.
O objetivo é verificar contratações por prazo indeterminado feitas sem concurso público, prática que, em tese, deveria ser exceção, mas que volta e meia aparece na rotina administrativa do Estado.
Como primeiro passo, o MP requisitou que a Cosama envie a lista nominal de todos os servidores atualmente vinculados à empresa por prazo indeterminado sem terem passado por concurso.
A solicitação inclui casos de processos seletivos simplificados, contratos temporários que teriam sido convertidos em permanentes e outras situações semelhantes.
A promotoria fundamenta a medida em leis que atribuem ao Ministério Público o dever de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa. Em outras palavras, trata-se de verificar se o governo está seguindo as regras que ele próprio deve cumprir.
Por enquanto, não há acusação formal nem conclusão sobre irregularidades. Há, sim, um procedimento em andamento e uma cobrança direta por transparência. O governo, por meio da Cosama, agora tem a palavra, e a lista.
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