(Foto: Arthur Castro/ Secom)
Manaus (AM) – O município de Coari está no centro de duas importantes investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Prefeitura de Coari tornou-se alvo direto de denúncias que apontam possíveis práticas irregulares na administração municipal, envolvendo suspeitas de desvio de recursos públicos e ilegalidades em processos licitatórios.
Denúncia por possível desvio de recursos públicos e uma representação sobre irregularidades em licitações presenciais, reforçam a preocupação dos órgãos de controle com a condução administrativa do município, atualmente sob gestão do prefeito Manoel Adail Amaral Pinheiro, um dos citados em ambos os casos.
O primeiro processo trata de uma denúncia que aponta possível desvio de recursos públicos na Prefeitura de Coari. Segundo o documento, o município teria comprado combustíveis sem realizar licitação, fazendo compras fracionadas que podem indicar irregularidades na gestão do dinheiro público.
A denúncia afirma que a Prefeitura estaria abastecendo os veículos oficiais em um posto no bairro Tauá-Mirim, em Coari, sem apresentar justificativa para não usar o processo licitatório obrigatório. Isso pode caracterizar improbidade administrativa e levantar suspeitas de desvio.
O denunciante também destaca que existe uma Ata de Registro de Preços válida, resultado de um pregão eletrônico realizado no ano anterior, que deveria ser utilizada para essas compras. Mesmo assim, o abastecimento estaria sendo feito fora do contrato oficial publicado no Diário Oficial, o que reforça as dúvidas sobre a regularidade das despesas.
No segundo processo, Coari novamente é alvo de investigação. Desta vez, a denúncia afirma que a Prefeitura estaria realizando licitações presenciais sem apresentar justificativa técnica, o que vai contra as regras da Lei nº 14.133/2021, que orienta o uso preferencial de meios eletrônicos.
De acordo com a representação, o município tem escolhido o modelo presencial sem explicar por que esse formato seria necessário, o que pode limitar a participação de empresas e reduzir a transparência das disputas. A falta de justificativa levanta dúvidas sobre a regularidade das contratações feitas pela administração municipal.
A denúncia reforça que a Prefeitura vem usando o Pregão Presencial sem demonstrar, de forma técnica, a adequação desse tipo de certame. Para o denunciante, a escolha do modelo presencial acaba restringindo a competitividade, especialmente em um momento em que ferramentas digitais facilitam a participação de fornecedores de diferentes locais.
Segundo o documento, a ausência de justificativas fere princípios básicos da administração pública, como legalidade, competitividade, moralidade, isonomia e probidade, aumentando a preocupação sobre a forma como a Prefeitura de Coari tem conduzido suas licitações.
Com duas investigações em andamento, o município de Coari permanece no foco da fiscalização do TCE-AM. Os processos tratam de possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos e à realização de licitações, temas que seguirão sendo analisados pelo Tribunal, conforme os procedimentos previstos pelos órgãos de controle.
LEIA MAIS:
