Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
BRASÍLIA, DF – A Comissão da CPI da Covid afirmou, nesta quinta-feira (16), que os depoentes abusam do direito de permanecer em silêncio, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um documento enviado ao Supremo, o silêncio dos depoentes dificulta os trabalhos da CPI.
“Urge, desse modo, que a Suprema Corte dê aos órgãos do Parlamento brasileiro, notadamente suas CPIs, a real ‘força’ que, no texto constitucional, realmente detêm. Urge que este Supremo Tribunal Federal se emparelhe junto ao Congresso Nacional na tentativa de mitigar o caos vivenciado pela população brasileira, em face da atual pandemia”, aponta um trecho do documento.
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Na última terça-feira (14), a Comissão recebeu o advogado Marcos Tolentino, que tinha habeas corpus. Na ocasião, ele preferiu manter o silêncio após os senadores perguntarem quem seria o verdadeiro dono do FIB Bank ou empresas relacionadas.
“Cabe a esta Corte Constitucional, guardiã em última instância da Carta Magna de 1988, assim como já vem fazendo propriamente consigo, respaldar a legitimidade do Poder Legislativo, não permitindo que suas atribuições sejam esvaziadas, tal como, infelizmente vem ocorrendo”, diz o documento enviado à ministra do STF Cármen Lúcia, por meio da Advocacia do Senado.
(*) Com informações da CNN
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