O deputado Sinésio Campos (PT) fez o alerta na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa. Foto: Danilo Mello/Aleam
O deputado Sinésio Campos (PT) chamou a atenção do governo do estado para a necessidade da regularização fundiária no Amazonas.
Ele foi o primeiro parlamentar a se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira, 5, dando início aos trabalhos da Casa.
“A regularização fundiária tem três vertentes. Uma é o Distrito Industrial que alocou indústrias, aliás, fábricas de eletroeletrônicos. Outro seria o polo naval, para ordenar o setor naval e ainda encontra-se um caos na cidade com estaleiros de pequeno, médio e grande porte. Terceiro foi o projeto do estado, aqui na Região Metropolitana, do Distrito Agropecuário, onde poucas indústrias instaladas no PIM que fizeram projetos ligados à pecuária, agricultura e apicultura”, lamentou Sinésio.
O líder do PT na Casa disse ainda que o “desinteresse” de algumas empresas do PIM por investimentos no distrito agropecuário deu oportunidade aos pequenos agricultores.
“Como poucas empresas do PIM investiram na área da avicultura e silvicultura e essas áreas ficaram à mercê. A população ocupou essas áreas, principalmente no Rio Preto da Eva, e também no Puraquequara, no chamado Distrito Industrial 2”, explicou o deputado.
Comissão especial
Para discutir o tema, foi criada uma Comissão Especial na Assembleia do Legislativa, onde estão inseridos governo federal, órgãos do governo do estado, Suframa, STF, ADS, prefeitura de Manaus e Rio Preto, Superintendência do Patrimônio Fundiário, além de órgãos de fiscalização, entre outros.
“Criamos uma comissão especial de acompanhamento para ser dado na regulamentação fundiária, o documento das terras a essas pessoas que estão há 10, 20 anos ocupando essas áreas. Será resolvida a situação da titulação de terras, não somente aqueles que ficaram muito tempo, mas áreas que são áreas de produção da agricultura familiar, do pequeno produtor”, concluiu.
Segundo Sinésio, nessa quinta-feira, 06, haverá uma reunião, em Rio Preto da Eva, com os demais órgãos e entidades envolvidas na comissão especial para a conclusão final da titulação de terras e sobre os trâmites necessários para que os agricultores aptos possam tomar posse.
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