Deputado defende veto à antecipação do reajuste a servidores da Saúde

Governista, o deputado estadual Vicente Lopes (MDB) informou, em nota, que o veto do governador em exercício, desembargador Flávio Pascarelli, ao artigo segundo da Lei 4.596/2018, que prevê o reajuste dos servidores da Saúde, no Amazonas, demonstrou, segundo ele, “o quanto alguns membros da Assembleia Legislativa têm agido de forma irresponsável, ao emendar uma mensagem que é prerrogativa exclusiva do governador, conforme o artigo 34 da Constituição do Estado”.

Deputado diz que alertou parlamentares sobre emenda ao reajuste dos servidores da Saúde (ALE)

O artigo vetado pelo de desembargador é oriundo de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que antecipava para 2019, o pagamento acordado na Mesa Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas (MENPS/AM), das datas-bases de 2016 e 2017.

Segundo o governo, a emenda contraria o que havia sido acordado entre os sindicatos e o Governo do Estado, na Mesa de Negociação, ocasião em que ficou decidido que os pagamentos seriam feitos em 2019 e 2020, respectivamente.

Vicente Lopes disse ainda que os parlamentares que aprovaram a emenda fizeram, mesmo, sendo alertado por ele sobre a “inconstitucionalidade da proposta”. “E, mais grave, que emenda deixaria os servidores da saúde sem reajuste”, completou o parlamenter.

Sanção

Flávio Pascarelli sancionou a Lei 4.596/2018, que aumenta a remuneração dos servidores da saúde do Estado. A reposição salarial para 2018 é de 10,85%, incorporados no salário deste mês de maio. A porcentagem é referente à soma das datas-bases dos anos de 2015 (8,17%) e 2018 (a 2,68%), proposta consensuada na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, entre o Governo do Estado e os sindicatos dos servidores da saúde.

Além da reposição salarial, foi anunciado o aumento do auxílio alimentação para todos os servidores, para R$ 420, que deverá ser pago, a partir de junho deste ano, conforme decreto publicado em abril pelo governador Amazonino Mendes. A Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) também está retomando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do setor.

Na íntegra, a nota de Vicente Lopes

“O veto do governador em exercício, Desembargador Flávio Pascarelli, vem para demonstrar o quanto alguns membros da Assembleia Legislativa têm agido de forma irresponsável, ao emendar uma mensagem que é prerrogativa exclusiva do governador, conforme o artigo 34 da Constituição do Estado. E fizeram isso, mesmo após serem alertados pelo líder da maioria, deputado Vicente Lopes, sobre a inconstitucionalidade da emenda. E, mais grave, que aquela emenda deixaria os servidores da saúde sem reajuste, em lei que recuperava as datas-base dos anos de 2016 e 2017, que o governo passado não pagou, e ainda desrespeitando o acordo firmado entre o Governo e a Mesa de Negociação Permanente do SUS. Ressalte-se que a responsabilidade exclusiva por este ato é do presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida, do relator da matéria, deputado Abdala Fraxe, e do representante do Movimento organizado dos trabalhadores da saúde (MOTS), sr. Ronaldo Derzi Amazonas que, mesmo tendo assinado o acordo na Mesa de Negociação, de forma unilateral e fazendo o jogo político que interessa a uns poucos, apresentou sugestão para a inclusão da emenda Jabuti”.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa