(Foto: Mauro Smith/ALEAM)
O deputado estadual João Luiz (Republicanos), que não foi reeleito, apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei nº 591/2026, que institui o Dia Universal da Oração no estado. Nos resultados do primeiro turno das eleições gerais de 2026, ele aparece como suplente da legenda, com 38.327 votos. A proposta foi assinada em Manaus, em 14 de outubro de 2026, e encaminhada à Diretoria de Apoio Legislativo para análise e providências.
O texto prevê que a data seja celebrada anualmente em 1º de janeiro. Pelo parágrafo único do artigo 1º, ela passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o autor afirma que a oração representa, para milhões de pessoas, uma forma de manifestar a fé, refletir e se conectar com convicções espirituais. Segundo ele, a escolha do primeiro dia do ano tem significado simbólico, por marcar a renovação de expectativas e de propósitos.
Entre os objetivos, o projeto busca incentivar a prática voluntária da oração, promover a cultura da paz e do respeito mútuo, estimular ações comunitárias voltadas ao bem comum e valorizar a liberdade de crença. A celebração poderá incluir encontros promovidos por instituições religiosas, reuniões comunitárias, atividades educativas e ações de assistência. Também poderá haver divulgação de mensagens que incentivem a esperança, a paz e a solidariedade.
A proposta fixa princípios como a liberdade de consciência, o respeito à diversidade religiosa e o caráter voluntário da participação. O texto reafirma o caráter laico do Estado e a autonomia das instituições religiosas. Segundo a justificativa, a iniciativa busca valorizar a dimensão espiritual presente na sociedade em um estado marcado pela diversidade de comunidades e manifestações culturais e religiosas.
Pelo artigo 5º, a implementação não poderá prejudicar as competências dos poderes e órgãos públicos nem criar obrigações administrativas ou despesas obrigatórias não previstas na legislação orçamentária. O deputado sustenta que a iniciativa não estabelece preferência institucional por nenhuma religião nem impõe práticas confessionais à população. Ele pede o apoio dos demais parlamentares por considerar a matéria de relevante interesse público e social.
LEIA MAIS:
