Um dos principais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou práticas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na gestão do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o deputado Luiz Castro (Rede) defendeu o candidato ao governo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado pela jovem Ana Sara Oliveira, 20, de ter mantido relações sexuais com ela, quando ela tinha apenas 15 anos, e depois tê-la ameaçado a não divulgar o caso a ninguém.
Luiz Castro disse que Sara deixou claro que a relação sexual com Wilson Lima foi consentida (Reprodução)
A denúncia de crimes sexuais contra menores de 18 anos na administração de Adail veio à tona durante a operação Vorax, da Polícia Federal (PF), em 2009, que descobriu uma rede de prostituição e aliciamento de jovens para atender o ex-gestor e amigos dele. De acordo com a PF, as meninas tinham idade entre 9 e 15 anos.
Conforme os depoimentos das próprias vítimas, elas não eram forçadas (estupradas), mas ameaçadas ou induzidas a ter relações, muitas vezes incentivadas pelos próprios pais. O caso virou matéria do Fantástico que confirma a faixa etária das jovens.
Agora, Luiz Castro – que é candidato ao Senado na chapa de Lima – ‘lembrou’ que crime de pedofilia ocorre somente contra adolescentes de até 13 anos. “Tecnicamente, não há base jurídica para uma acusação de crime de ordem sexual, inclusive, a partir do depoimento da jovem que declarou ter procurado o jornalista de espontânea vontade, sem ter sido forçada a nada”, afirmou o parlamentar, em nota à imprensa.
‘Militância’
Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Frenpac) da Assembleia Legislativa, o deputado citou o trabalho que fez à frente da investigação dos casos de pedofilia e corrupção de menores em Coari. “Quando denunciei o caso de Coari à Justiça, o fiz com base em dados concretos da Polícia Federal e das CPIs que investigaram a rede de pedofilia no município, bancada com dinheiro público”, disse. Wilson Lima negou a acusação e disse que só participou de uma jantar com Sara.
De acordo com o processo que tramitou no Tribunal e Justiça do Amazonas (Tjam), o ex-prefeito Adail Pinheiro não foi preso por pedofilia. Ele foi condenado a mais de 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. No ano passado, Pinheiro conseguiu se livrar da pena após a concessão de um indulto.
Violação sexual
Apesar da relação sexual entre Wilson e Sara ter sido consentida pela menor, especialistas em processo penal informaram que o depoimento da jovem remete para uma nova tipificação criminal: ‘violação sexual mediante fraude’, prevista no artigo 215, do Código Penal, que trata do ato de conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com alguém, mediante a algum processo fraudulento.
No ‘caso Sara’, advogados ouvidos pela reportagem entendem que Wilson Lima se utilizou da condição de ídolo da adolescente para fazê-la acreditar que os dois poderiam ter um relacionamento amoroso mais duradouro.
“A liberdade para exercer a sexualidade é protegida não somente contra atos violentos, mas também contra aquelas realizadas de forma fraudulenta”, apontam literaturas que tratam do artigo 215 do Código Penal.
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