Fotos: Reprodução / Aleam
MANAUS, AM – A norma publicada pela Prefeitura de Manaus, assinada pelo prefeito David Almeida (Avante), que impede o repasse de informações individuais aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ressoou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10) e os deputados Wilker Barreto (sem partido), Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB) e Belarmino Lins (PP) apresentaram seus pontos de vista sobre o decreto.
Wilker pediu, na sessão, que o decreto seja revogado e que esperou uma semana para que o prefeito tomasse uma atitude; todavia, como isso não aconteceu, está encaminhando documento à Prefeitura de Manaus. “Dei o tempo suficiente para o prefeito amadurecer, antes de chamar este tema, mas passado aqui, já alguns dias, vejo que a lucidez ainda não pairou sobre a cabeça do prefeito David Almeida!”, ressaltou Wilker.
Wilker usou o tempo da Liderança da Minoria na Casa para repudiar os atos do prefeito David Almeida, avaliando que David, que já presidiu a Aleam, está governando como se estivesse na época da ditadura militar, ocorrida em 1964.
“O que me traz a essa tribuna hoje é para repudiar uma atitude, que se alguém me falasse, um dia, que David se comportaria desta forma, eu não acredito. Para quem já foi parlamentar há mais de 10 anos, presidiu esta Casa. Esta cadeira, presidente Roberto Cidade, que Vossa Excelência ocupa, representa a democracia do Amazonas, o principal Parlamento estadual!”, disse Wilker, remontando a situação de 1964- ano em que ocorreu ditadura.
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“O David, com um ano de mandato, baixa um decreto dizendo que não vai responder à solicitação de informação de vereador. Ora, senhores deputados, o Regimento Interno das casas legislativas já diz o que pode e o que não e o que precisa passar pelo plenário: as convocações, as informações, isto está claro! Mas, partindo de um político que teve a sua trajetória construída no Parlamento, ter no seu primeiro ano de mandato, um ato autoritário.. ora, desconhece o mesmo da Lei Federal de Acesso à Informação. Eu, na condição de líder da minoria, preciso, em Nota Pública e, me posicionando, repudiar o que eu entendo que é uma posição autoritária de querer cercear o direito de um parlamentar, de um vereador, de ter acesso à informação”, disse na tribuna da Aleam.
“Na medida em que o Estado está repassando dinheiro para a prefeitura, eu sou legítimo fiscal também, do dinheiro estadual. Mas eu preciso, eu peço e faço um apelo à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], aos Sindicatos e às Associações do Jornalismo, que toda vez que tem um atentado contra a Imprensa, é um atentado à democracia. O ato autoritário praticado pelo prefeito de Manaus vai na contramão, deputado Serafim Corrêa, e Vossa Excelência, que foi prefeito dessa cidade, você cercear, por decreto, o direito legítimo de um parlamentar municipal, de solicitar informações?! Qual é o medo, qual é o medo?!”, indagou Wilker Barreto.
A situação também foi comentada pelo deputado Serafim Corrêa o qual disse que a questão da transparência é importante para a democracia brasileira e que ficou surpreso com tal ato. Relembrando a época em que foi prefeito, este disse que colocou a transparência em primeiro lugar, citando que o ex-governador do Amapá, João Capiberibe, colocava a prestação em outdoors e que agora, com a internet, a informação era para ser mais rápida para todos.
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“Hoje, com a internet, esta prestação de contas deve ser feita de forma on-line e todas as informações devem ser dadas ao Parlamento. Eu confesso que também fiquei surpreso com essa decisão do prefeito David Almeida, por quem eu torço para que faça uma grande administração. Agora, fiquei surpreso, para não dizer perplexo, com a decisão dele em negar a transparência. Nada é melhor para um gestor do que a transparência […] quando eu fui prefeito, todos os dados estavam na internet, isso me dava uma paz enorme, inclusive os pagamentos, porque aí não tinha discussão, porque a pessoa sabia qual era o lugar dela na fila nos pagamentos”, disse Corrêa, pedindo uma reflexão de David Almeida sobre o tema e que é um equívoco que deve e precisa ser corrigido.
Ao devolver a fala para Wilker Barreto, que recebeu o comentário feito por Serafim, este apelou para que David recue da normativa, citando que a gestão de David já está sendo marcada por “destemperos” cometidos em coletivas com a imprensa ou em debates políticos.
“Eu acho que o gestor não tem que se envergonhar de refazer, reconsiderar um ato administrativo. Um apelo que eu faço ao prefeito é que reveja, reveja a postura, torne sem efeito o decreto, não traga para o início de sua gestão a “pecha do autoritarismo.” Não esqueçamos dos incidentes, de destemperos por parte dele com jornalistas, em debates e etc. O que eu quero, obviamente, na condição de líder da minoria nesta Casa […] é que a prerrogativa de um parlamentar, de receber informação, seja garantida, que ele não tenha que utilizar de uma lei federal para ter acesso às informações”, ressaltou o parlamentar.
O deputado Delegado Péricles também se pronunciou sobre o tema e relembrou que, independentemente de a pessoa ser um parlamentar, as informações devem estar dispostas a todos os cidadãos.
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“Esse é um tema muito importante trazido aqui, hoje, para discussão, que é a transparência e o acesso às informações, que é um direito não do parlamentar, mas de todo o cidadão. Como cidadão, nós podemos, sim, ter acesso à informação, inclusive deve estar ali, como transparência ativa e à disposição pela internet”, afirmou Péricles sobre o decreto de David Almeida.
O parlamentar também acredita que, talvez, David tenha entendido que as informações do Parlamento para o Executivo tenham que passar pelo coletivo, assim como fazem na Aleam, sobre requerimentos aprovados pelo colegiado, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Volto a repetir: informação tem que ser prestada e dada à população”, finalizou seu posicionamento.
Barreto ressaltou a Péricles que nem tudo que é legal é, por vezes, é moral, referindo-se a essa decisão do (STF), afirmando que o decreto cerceia o papel de fiscalização. “Quando você prega a transparência, você não precisa, obviamente, se esconder atrás da interpretação da lei”, ressaltou Wilker Barreto, dizendo que o decreto é um desgaste desnecessário aos parlamentares, seja do Legislativo municipal ou estadual.
Belarmino Lins, mais conhecido como Belão, também se manifestou sobre o tema, alertando um mal assessoramento dado a David Almeida. “Além de ser uma afronta ao cidadão, que precisa acompanhar os atos praticados pelas autoridades constituídas, é também um acinte à norma legal constitucional, tanto na Federal quanto na Estadual, prevista para esse direito ao acesso a qualquer cidadão brasileiro e cidadã brasileira”, ponderou Belão.
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