
Deputados derrubam DPVAT - Foto: (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – Com 444 votos favoráveis e 16 contrários, os deputados federais derrubaram o retorno do DPVAT.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito estava no Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que veda a concessão, ampliação e prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de déficit primário do governo.
A cobrança foi extinta em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o governo federal aprovou a recriação do seguro no Congresso Nacional, e o pagamento seria obrigatório para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025.
Nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que, após muita discussão contra o governo, a taxa foi removida do texto.
Veja como cada deputado do Amazonas votou:

Deputados do Amazonas votam em conjunto pela retirada do DPVAT – Foto:(Reprodução/ Câmara dos Deputados)
O PLP aprovado pelos deputados também pode bloquear os pagamentos de emendas não impositivos, ou seja, que o governo federal não tem a obrigação de pagar.
Segundo o texto, o executivo tem a prerrogativa de bloquear ou contingenciar cerca de 15% do total dos recursos. Com o contingenciamento, o governo poderá cortar dos pagamentos R$ 1,7 bilhão.
A proposta segue para o Senado Federal e deve ser apreciado ainda nesta quinta-feira (19), a partir das 14h. O PLP já está na pauta do dia.
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