Diego Afonso (Foto: Matheus Romão/CMM)
Manaus (AM) – Pessoas formalizadas como Empreendedor Individual (EI) podem se beneficiar dos serviços da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM). A empresa é presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), e tem parceria com o Sebrae-AM.
Acontece que, em pleno ano eleitoral, o vereador Diego Afonso (União Brasil), que é filho do deputado Adjuto e busca reeleição neste pleito, pode estar utilizando a estrutura da Frempeei-AM para tentar “conquistar” eleitores.
O Portal AM1 recebeu uma denúncia anônima, nessa terça-feira (23), em que o vereador é apontado como “facilitador” de empréstimos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) em troca de votos.
Conforme o denunciante, Diego Afonso organizou um evento na manhã dessa terça-feira (23), para empreendedores, cuja finalidade seria se promover com fins eleitoreiros. A ação ocorreu na rua Neves da Fontoura, 115, sala 6, bairro Adrianópolis, zona Sul, das 9h ao meio-dia. Porém, esse tipo de ação é proibido para os políticos que querem concorrer nas eleições, devido às regras da legislação eleitoral; daí pode caracterizar ilegalidade eleitoral, já que o vereador briga para se manter no parlamento municipal.
Denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE)
O cientista político Carlos Santiago destacou que a presença de apenas um banner que mencione o apoio de um deputado estadual presidente de uma Frente da Pequena e Micro Empresa, além do apoio de um instituto voltado ao atendimento social, para uma atividade de avaliação de financiamento de um órgão de fomento estadual, não configura claramente uma ilegalidade eleitoral.
“No entanto, se alguém fotografou ou filmou a presença de um pré-candidato à reeleição, que busque benefícios por meio de um órgão estadual, poderá ser acionado o Ministério Público Eleitoral com as imagens, pois estamos no período de restrições aos agentes públicos, para evitar que facilitem eleições ou reeleições através do poder político, econômico ou uso da máquina pública”, explicou.
Carlos Santiago também disse que somente será configurado crime eleitoral o uso da máquina pública ou do poder político se forem apresentadas imagens e vídeos de pré-candidatos em eventos que visem avaliação e autorização para acesso a empréstimos de agências ou instituições governamentais.
“Até o momento, pelas imagens disponibilizadas, não se pode definir como ilegalidade eleitoral”, reforçou.
Nota
Em nota, o vereador Diego Afonso, por meio da assessoria de imprensa, negou participação no evento, mas destacou que o serviço está ocorrendo em diversos bairros da cidade.
Confira a nota:
“Desconhecemos esta publicação e o vereador Diego Afonso não possui nenhum vínculo com a ação denunciada.
No entanto, atendendo à solicitação de empreendedores de vários bairros de Manaus, a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (FREMPEEI), em parceria com a Agência de Fomento do Estado (AFEAM), está percorrendo os bairros com Ações de Crédito, conforme Acordo de Cooperação Técnica entre FREMPEEI e SEBRAE, para maximizar as ações de atendimento e orientação para acesso às linhas de crédito da AFEAM aos empreendedores da capital e do interior.
Na próxima segunda-feira (29), inclusive, o atendimento ocorrerá das 09h às 12h, na Rua Itapuí, 61, Novo Aleixo.”
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