(Foto: Divulgação /CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus vai continuar pagando R$ 1.338.000,00 por ano pela locação de veículos leves utilizados pela estrutura administrativa da Casa. O contrato, pago com recursos provenientes de impostos, foi prorrogado por mais 12 meses e agora terá validade até 25 de fevereiro de 2027.
A autorização para a prorrogação foi assinada pelo presidente da Câmara, o vereador David Reis (Avante), e publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal na sexta-feira (6).
O novo aditivo mantém a empresa A.C.B. Locadora de Veículos LTDA. como responsável pelo fornecimento de automóveis sem motorista utilizados pela Casa Legislativa. O documento foi assinado em 26 de fevereiro de 2026 por David Reis e pelo representante da empresa, Alessandro Correa Bergamasco.
O contrato teve início em 2024, ainda durante a presidência do vereador Caio André (União Brasil).
Custo mensal passa de R$ 100 mil
Pelos valores definidos no aditamento, a Câmara deverá pagar aproximadamente R$ 111,5 mil por mês para manter a frota alugada à disposição da estrutura administrativa.
O pagamento será feito com recursos não vinculados de impostos, ou seja, tributos recolhidos da população que não possuem destinação obrigatória específica no orçamento público.
Apesar do valor milionário do contrato, o extrato publicado no Diário Oficial não informa quantos veículos fazem parte da frota alugada, o que dificulta avaliar se o custo é proporcional ao serviço contratado.
Prorrogação ocorre pela segunda vez
Essa é a segunda prorrogação do contrato desde o início da contratação.
Antes da formalização do novo aditivo, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00208, em 25 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 464.583,33. O empenho é a primeira etapa da despesa pública e funciona como uma reserva de recursos no orçamento para garantir o pagamento ao fornecedor após a execução do serviço.
Empresa já foi investigada
A empresa responsável pela locação já esteve no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em 2019.
A apuração começou após denúncia de vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. Na época, os parlamentares acusaram o então prefeito Romeiro Mendonça e o vice-prefeito Mário Abrahão de integrarem uma organização criminosa criada para fraudar licitações, liquidações e pagamentos da prefeitura.
Embora o caso não esteja diretamente ligado ao contrato atual da Câmara de Manaus, o histórico reforça questionamentos sobre transparência e controle de contratos públicos.
Falta de informações gera críticas
A ausência de detalhes básicos no extrato do contrato, como a quantidade de veículos alugados, levanta dúvidas sobre a transparência na gestão de recursos públicos dentro do Legislativo municipal.
Em um contexto de cobrança crescente por eficiência no uso do dinheiro público, a manutenção de contratos milionários sem informações completas amplia o debate sobre prioridades e fiscalização no uso do orçamento da Câmara de Manaus.
