(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o pagamento de supersalários no Judiciário, destacando que não pode haver excessos no pagamento de gratificações. Dino afirmou também que não deve haver um “vale-tudo” nessas questões.
A declaração foi feita em sua decisão que rejeitou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período de 2007 a 2011, quando ocupava o cargo de juiz federal.
Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133.
Na decisão, o ministro disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo.”
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação de supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.
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Com informações da Agência Brasil*
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