Reajuste gás de cozinha - Foto - Daniel Ferreira
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou seis revendedoras e duas distribuidoras de gás nesta sexta-feira (19). Com isso, as empresas têm cinco dias corridos para apresentar resposta junto ao órgão.
Nas notificações enviadas, o Procon-AM solicita informações e documentação comprobatória sobre:
> O valor de comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a partir da expedição do decreto 10.638/21, que dispõe sobre a divulgação ao consumidor dos preços real, promocional e de desconto do produto;
> Os preços de venda do GLP em fevereiro e março deste ano, com a descrição dos tributos incidentes;
> A comprovação do repasse da redução de alíquotas federais, nos termos do decreto 10.638/21, aos consumidores.
Caso haja comprovação de conduta abusiva, o Procon-AM irá notificar a empresa, nos termos do artigo 56, inciso I da Lei 8.078/90, combinado com o artigo 18, inciso I do decreto 2.181/97, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor.
“O gás teve sua alíquota zerada, mas o consumidor não sentiu isso no preço final. As notificações antecedem as autuações: precisamos constatar, por meio dos documentos exigidos, que os revendedores não estão recebendo ou repassando essa redução. Na cadeia do gás, que é semelhante à da gasolina, tem-se a figura também dos distribuidores, e, por isso, é necessário que saibamos quem está retendo esse valor referente ao tributo federal, para que possamos focar no elo correto”, frisa o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
“Embora haja muitas revendedoras, as ações realizadas visam ter uma amostragem de quem estaria desencadeando esse desequilíbrio. O Procon não se furtará de atender, dentro da legalidade, à demanda da população”, finaliza.
(*) Com informações da assessoria
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