Dívida bilionária pode comprometer venda da Amazonas Energia

O leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, programado para acontecer até o mês de maio, pode ser comprometido pelo impasse que envolve a transferência do contrato de compra de gás firmado entre a Petrobras, a Eletrobras, a Cigás e a distribuidora de energia elétrica no Amazonas.

Isto porque se esse contrato não for repassado para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (também subsidiária da Eletrobras no Estado), em comum acordo entre as partes envolvidas, até abril, o processo de privatização fica impedido de ser realizado.

Uma fonte ligada à Eletrobras informou ao Site Amazonas 1 que a Petrobras se recusa a aceitar a transferência do contrato de compra de gás da Distribuidora para a Geradora de energia no Amazonas.

O motivo é uma dívida consolidada da Eletrobras de aproximadamente R$ 20 bilhões para com a petroleira. A dívida é referente à compra de combustível para abastecer as distribuidoras subsidiárias da Eletrobras na Região Norte do país. Desse total, cerca de R$ 3 milhões são pertencentes à Amazonas Distribuidora de Energia.

Sem poder contar com a garantia da Eletrobras, já que a estatal de energia elétrica só deve se responsabilizar por parte da dívida, conforme decisão tomada em assembleia geral entre os acionistas, a Petrobras resiste em aceitar as condições previstas em cessão no contrato de compra de gás junto à Amazonas Distribuidora, informou a fonte.

Conforme determinação da Eletrobras, o restante da dívida deve ser assumido pelo novo comprador da concessionária de energia no Amazonas, que está em processo de privatização.

Contrato vai até 2030

O contrato de compra de gás firmado entre Amazonas Distribuidora de Energia, Eletrobras, Petrobras e Cigás, data de 2006 e tem validade até 2030.

Procurada pela reportagem do Amazonas1, a Petrobras não respondeu aos questionamentos.

Ainda de acordo com a fonte ligada à Eletrobras, a crise agravada pelo impasse acaba comprometendo inclusive o processo de desverticalização (divisão das atividades de distribuição da geração de energia elétrica) da Amazonas Distribuidora, que era para ter sido finalizado em 2015.

“O único empecilho que está travando a conclusão do processo de desverticalização é o repasse desse contrato de compra de gás. O Governo Federal ainda não encontrou mecanismos de solucionar esse impasse entre a Petrobras e a Eletrobras”, revela a fonte.

Há poucos dias, durante evento na B3 (antiga Bovespa) em São Paulo, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse ao jornal Valor Econômico que espera chegar, até o início de abril, em um acordo com a Petrobras. “Estabelecemos um cronograma para avançar nas discussões, ele está correndo”, disse o executivo referindo-se às discussões com a Petrobras.

Segundo Wilson Ferreira, havendo um acordo com a Petrobras, a desverticalização da Amazonas Energia será concluída. O prazo “fatal” para isso, segundo ele, é dia 11 de abril.

 

Privatização pode não acontecer

Em seu cronograma, a Eletrobras junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), que coordena o processo de privatização das seis distribuidoras da estatal de energia, planeja lançar o edital para o leilão da Amazonas Distribuidora no dia 28 de março, próxima quarta-feira.

O processo de privatização também abrange as distribuidoras dos Estados do Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.

O lançamento de edital, bem como o leilão das seis concessionárias, deve ocorrer em datas diferentes. O prazo limite para a privatização das companhias de energia elétrica é de 4 de maio de 2018.

Responsável por coordenar todo o processo de privatização das concessionárias junto à Eletrobras, o BNDS definiu o dia 11 de abril de 2018 para que o contrato de compra de gás seja transferido para a Amazonas Geração e Transmissão, dando assim, continuidade no plano de venda das distribuidoras.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a data de 30 de abril de 2018 como prazo limite para que o contrato seja repassado.

Conforme esclareceu a fonte do Amazonas1, caso o contrato de gás não seja transferido até a data limite estabelecida pelo decreto de privatização das distribuidoras, tanto Petrobras quanto Eletrobras irão perder, porque deixam de receber o subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

O subsídio é um encargo que é cobrado na conta de luz de todos os consumidores do país para subsidiar a compra de combustíveis que abastecem as usinas termelétricas de regiões isoladas do Norte do Brasil.

O repasse da CCC é destinado para o pagamento da compra líquida do combustível junto a Petrobras, abrangendo assim, tanto a compra de gás quanto de óleo combustível. O pagamento desse subsídio está amarrado ao contrato da compra de gás.

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