Dívida Zero 2026. (Foto: Divulgação / PGM)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao “Dívida Zero 2026”. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais de desconto e parcelamento.
Lançado em 20 de maio, o programa tinha adesão prevista inicialmente até 20 de agosto.
Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a prorrogação amplia o prazo para que mais contribuintes aproveitem as condições oferecidas.
“Decidimos prorrogar o ‘Dívida Zero’ até o dia 30 de outubro, porque a procura pelo programa foi muito positiva e entendemos que ainda há um número expressivo de contribuintes que pode se beneficiar dessas condições. Essa prorrogação amplia a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas, e continua trazendo um reforço importante para a arrecadação do município, que se converte em políticas públicas para a cidade”, afirmou.
A adesão pode ser feita totalmente pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Podem ser negociados débitos de IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Dívida Zero 2026. (Foto: Divulgação / PGM)
Descontos
Os descontos incidem sobre multas e juros de mora e variam conforme a forma de pagamento.
À vista: 100% de desconto;
De 2 a 12 parcelas: 70%;
De 13 a 24 parcelas: 60%;
De 25 a 36 parcelas: 50%;
De 37 a 60 parcelas: 40%.
Para pagamento à vista, a adesão pode ser feita diretamente pelo portal, sem cadastro. O pagamento equivale à adesão ao edital.
No caso de parcelamento, é necessário realizar cadastro para acessar o Portal do Parcelamento e simular as condições de pagamento.
Para pessoas jurídicas, o sócio ou procurador deve fazer cadastro como pessoa física e apresentar digitalmente documentos como contrato social ou procuração.
Benefício para usuários do DT-e
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) podem obter 100% de desconto em multas e juros em pagamentos parcelados em até seis vezes.
O credenciamento pode ser feito pelo portal do Domicílio Tributário Eletrônico.
Riscos da inadimplência
A prefeitura alerta que a permanência da dívida pode resultar em bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação no SPC/Serasa, impedimento para emissão de certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de eventual inscrição no Cadin.
Também podem ser cobrados emolumentos cartorários e custas judiciais.
Os contribuintes podem buscar atendimento pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Semef, na avenida Japurá, n.º 488, Centro.
(*) Com informações da assessoria
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