Uma Audiência Pública irá discutir o Projeto de Lei Complementar n° 01/ 2018 (PLC), que modifica dispositivos do código tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar N° 19 de 29 de dezembro de 19997 e debater formas, propostas e providências visando conter a escalada absurda do preço dos combustíveis, especialmente da gasolina, do diesel e gás de cozinha no Amazonas.
A Audiência irá ocorrer no dia 30 de outubro. (Foto: Divulgação)
O pronunciamento foi feito pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O governo do Estado encaminhou à Aleam em abril deste ano o PLC n° 01/ 2018. O projeto propõe a revogação do crédito fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo e seus derivados. O Governo pretende, com a aprovação arrecadar da Petrobrás em torno der R$ 20 milhões de ICMS, por mês.
“O povo está indignado e exige providências contra aumentos constantes e abusivos no preço dos combustíveis. Em Manaus, por exemplo, a botija de 13kg está sendo vendida de R$ 70 a R$ 80, enquanto em diversos municípios do interior, já atinge a faixa de R$ 100. Muita gente vem comprando o gás no cartão de crédito, parcelado por causa do alto preço”, informou Campos.
A Audiência irá ocorrer no dia 30 de outubro, às 10h, no plenário Ray Araújo da Aleam, pois segundo Sinésio é fundamental debater as propostas do Governo do Estado contidas no PLC/ 2018, e suas consequências positivas e negativas para o povo, mas também que busque formas de providências adequadas para conter os aumentos.
“Precisamos debater com a sociedade. Como vamos explicar para o povo que a Província Petrolífera de Urucu localizada próxima ao rio de mesmo nome do município de Coari, a 650 Km da Capital Manaus é a maior reserva provada terrestre de petróleo e gás natural do Brasil, onde se produz diariamente em média, 40 mil barris de óleo de ótima qualidade, incluindo 1. 200 toneladas de GLP ( Gás, de Cozinha) e pagamos tão caro pela gasolina, pelo diesel e gás de cozinha?” indagou o parlamentar.
*Com informações da Assessoria
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