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28 de setembro de 2020
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Governo dá prazo de um mês para enviar nova lei do gás para análise da ALE-AM

Governador afirmou que minuta será debatida com representantes dos Poderes, especialistas e setor produtivo

Governo dá prazo de um mês para enviar nova lei do gás para análise da ALE-AM
Foto: Reprodução

O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou, em entrevista na manhã desta segunda-feira (10), que a nova lei do mercado de gás natural no Amazonas deve ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos. Ele adiantou que a comissão criada para revisar a política de energia e gás do Estado elaborou uma minuta de Projeto de Lei (PL) que será discutida e, em um mês, deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

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“A comissão já me entregou a minuta, que vamos colocar em discussão. Eu recebi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que procurasse especialistas, inclusive sugeriram a Fundação Getúlio Vargas, e eu já entrei em contato para analisar todo o contexto da questão do gás aqui no estado do Amazonas”, destacou Wilson Lima.

Cigás

O governador disse que é preciso levar em consideração a lei que já vigora no estado, criada quando houve a implantação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), além de observar a questão tributária, de modo que a arrecadação não seja afetada e que se abra a possibilidade de outras empresas se instalarem no Amazonas.

“Assim que a gente tiver o aval desses especialistas, vou abrir para a sociedade, para apresentar qual é a proposta do Executivo e ouvir as sugestões”, adiantou, ao afirmar que convidará empresas do setor, como a Cigás, Eneva, Rosneft e Petrobras, para a discussão. “Vamos ouvir as sugestões e, aí sim, encaminhar para a Assembleia Legislativa. Em um mês devemos estar com essa lei pronta para poder encaminhar para a Assembleia”, disse Wilson Lima.

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Ele também declarou, durante a entrevista concedida à rede Tiradentes, que a proposta poderá vir a ter que considerar mudanças na política nacional do setor, que está em discussão no Congresso Nacional.

*Com informações da assessoria

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