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PEC que pode salvar finanças dos estados é aprovada na Câmara

A proposta aumenta em 4,5% a participação dos estados e municípios no orçamento da União a partir da arrecadação de tributos compartilhados

O faturamento tributário de estados e municípios brasileiros poderá ser aumentado nos próximos dias. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a participação destes em 4,5% no orçamento da União. Este foi um pedido dos governadores ao presidente da República, para recuperar as finanças dos estados. O texto agora irá para avaliação no Senado Federal.

A PEC 51/2019 aumenta em 4,5% a participação dos estados na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto que a União abriria mão de sua participação no recebimento da parcela destes tributos de 51% para 46,5%. A proposta é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP, e tem como relator o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE).

Deputado Rogério Carvalho é o relato da PEC 51/2019

Esses recursos são compartilhados pela União com os estados e municípios por meio dos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

O economista amazonense, Ailson Rezende, explicou que caso seja a aprovada a PEC terá impacto excepcional na receita dos estados, principalmente naqueles que mais repassam do que recebem recursos da União, como é o caso de Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. “Mesmo que seja apenas 5% de incremento na participação, a melhora no fluxo de caixa dos estados e municípios será significativa”, avaliou Rezende, salientando que ainda não é possível mensurar qual será o impacto em números.

 

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