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‘Plano Dubai’ preocupa Governo do AM, que vê o fim dos incentivos fiscais

Governo Federal pretende estimular cinco polos econômicos e espera que até 2073 possa gerar R$ 25 bilhões/ano, o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União

Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) devem estar com os dias contados. Apelidado de “plano Dubai”, a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) prepara um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica para futuramente, a União possa pôr fim aos incentivos fiscais da ZFM.

O plano Dubai é em referência ao emirado, conhecido mundialmente pela produção de petróleo e gás e que previu o fim de suas reservas, investindo na criação de um polo turístico e financeiro, capaz de fazer girar a economia.

Para a área de abrangência da ZFM, o programa pretende estimular cinco polos econômicos – biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura- para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano.

(Foto: Divulgação/Suframa)

No entanto, o plano Dubai, proposto pela Sepec não foi visto com bons olhos pelo Governo do Amazonas.  O governador Wilson Lima (PSC) disse que não há possibilidade de aceitar o fim da Zona Franca de Manaus, uma vez que o modelo econômico está garantido na Constituição.

“A Zona Franca é um patrimônio do povo do Amazonas, uma espécie de bem que nos foi entregue em troca de preservação e manutenção do patrimônio ambiental que possuímos. Meu compromisso é com a implantação de novas formas de negócios, que nos permitam gerar emprego e renda, mas nada nos tirará a Zona Franca”, esta também é um compromisso meu”, enfatizou Lima, em nota publicada após a divulgação da nova plataforma econômica para a Amazônia.

O secretário da Sepec, Carlos da Costa, reforçou que a ação implantada em Dubai é um modelo a ser seguido. “A ideia é, a modelo do que Dubai fez, darmos suporte para atividades que sejam viáveis daqui há 50 anos, gerem rentabilidade, empregabilidade e inovação tecnológica”, disse o secretário.

Num cenário de aperto fiscal, os técnicos da Sepec querem amarrar um plano capaz de atrair empresas para a Zona Franca de Manaus que não sejam exclusivamente de eletrônicos ou motocicletas.

“Descobri que a China produz mais peixes da região amazônica [em cativeiro] do que o Brasil”, afirma o secretário. “É inacreditável que não tenhamos uma indústria desse porte na região.”

Outro ramo a ser estimulado é o de mineração, que pode ter um novo marco de pesquisa e exploração a ser definido pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o MME (Ministério de Minas e Energia) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente).
A exploração mineral “racional” na Amazônia é um dos projetos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, inclusive para áreas protegidas.
O novo plano não levará, no momento, a qualquer alteração nas regras de incentivos vigentes à Zona Franca. A secretaria fará uma análise detalhada dos subsídios para estudar uma forma de implementar o plano sem que haja impacto fiscal ou prejuízo em indústrias que hoje atendem outras indústrias, como as “plantas de computadores e componentes”.

Levar essa ideia adiante não será fácil. Segundo o secretário, uma das propostas é transformar o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) em um pivô de projetos dentro da Zona Franca que ajude empresas de biotecnologia a se instalarem na região para criar um grande polo produtor de fármacos e produtos cosméticos derivados da biodiversidade amazônica.

No entanto, o que se estuda é uma forma alternativa de incentivo porque, para a utilização do atual PPB (Processo Produtivo Básico) da Zona Franca, haverá “custo fiscal” devido aos incentivos atrelados a essa política.
Ainda não se sabe se esse novo programa será criado por projeto de lei para garantir sua perpetuidade.

No início de julho, a secretaria fará uma rodada de conversas com o empresariado local para testar a viabilidade de retorno de um projeto como esse.
Segundo o secretário, a aprovação da reforma de Previdência poderá ajudar a destravar seu plano para a região porque, com a reforma da Previdência, o país voltará a atrair investimentos privados.

Na elaboração do novo plano, os técnicos da Sepec também vão levar em consideração as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Auditorias recentes mostraram que a política de subsídios à Zona Franca não é eficiente e a fiscalização falha a ponto de permitir que até cadastrados do Bolsa Família apareçam na lista de beneficiários dos incentivos fiscais.

Segundo os auditores, os tributos abdicados pela União não geraram empregos acima da média nacional na região. A Sepec pretende fazer esse levantamento para avaliar como corrigir esse problema na definição da nova matriz econômica da região.
Outro ponto indicado pelo TCU e que será analisado pelos técnicos do governo é a efetividade da política de incentivo.

Hoje, para atrair as empresas para a região, a União deixa de arrecadar R$ 23 bilhões em tributos (IPI, PIS e Cofins e Imposto de Importação). Os técnicos querem calcular quanto desses recursos deu propulsão para o PIB. Ou se a política só serviu para a geração de caixa das companhias que ali se instalaram.

O regime de tributação da Zona Franca, instituído em 1967, foi renovado pelo Congresso por mais 60 anos sem que esse cálculo fosse feito. Hoje, os incentivos equivalem a quase 15% de toda a geração de riqueza nos cinco estados que têm áreas de jurisdição incluídas na Zona Franca de Manaus. São eles, além de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

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