Foto: Lucas Rodrigues/Amazonas1
MANAUS, AM – No dia 18 de outubro, os vereadores de Manaus aprovaram projeto de lei da prefeitura de Manaus que altera o cálculo do Custo do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para a população. Antes com um cálculo diferenciado, a Cosip agora será cobrada de todos os cidadãos, exceto de templos religiosos e condomínios.
Embora a prefeitura alegue que a “nova” Cosip não vai aumentar a conta de energia, a realidade é muito diferente. De acordo com o economista e professor universitário Orígenes Martins Júnior, a taxa de energia pode aumentar e muito, principalmente em um período em que o Brasil ainda tenta se reerguer das consequências da pandemia.
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“A gente não vê qualquer movimento da CMM [Câmara Municipal de Manaus] para diminuir custos. Mas para aumentar custos, eles são rápidos. Por que é que se insiste em querer cobrar mais uma taxa nesse período tão ruim?”
O Amazonas1 conversou com Orígenes Martins Júnior a respeito das consequências do aumento da Cosip para a população de Manaus. Ele é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e atua como docente do Ensino Superior há quase 30 anos. Confira abaixo a entrevista.
AM1: O que é a Cosip e como funciona o cálculo dela?
Orígenes Martins Júnior: É uma cobrança de um serviço público que já estava embutida na própria conta de energia elétrica, por ser um serviço público. A forma de cálculo é pelo consumo residencial. Como se criou, é algo técnico que simplesmente foi estipulado pelo consumo. Agora, está desmembrado e cobrado à parte.
A Prefeitura alega que não existe recursos para isso, mas quando a Amazonas Energia passou a operar em regime de concessão, um dos itens era o fornecimento da iluminação pública. Agora, o governo vai ter que cobrar do cidadão pra ter um fornecimento de energia? Eu considero isso como a figura do abutre que espera as migalhas do animal morto apodrecerem para comer de qualquer jeito.
AM1: A Cosip antes era cobrada em UFM [Unidade Fiscal do Município], e agora vai ser cobrada em reais. Qual vai ser o impacto disso?
OMJ: A UFM é um parâmetro fiscal, somente, que você pode mudar conforme os índices inflacionários. Agora, a Cosip vai ser cobrada conforme a classe de consumo. Suponhamos que haja uma hiperinflação? O valor da UFM vai lá para cima. Fica algo extremamente instável, porque o salário não acompanha a inflação. A inflação sempre está à frente do salário. O cidadão continua perdendo, e a cobrança feita em cima dele é maior do que o que se ganha.
Nessa hora, aqueles que deveriam ser os representantes do povo continuam sem olhar para isso, infelizmente. “Vamos ver o que esse cara tem que ganhar”, eles poderiam dizer. Foi o caso, por exemplo, do Terminal Pesqueiro, inaugurado há 10 anos atrás e que nunca vingou, e também nunca se usou o peixe como matéria-prima. Perdeu-se tudo, todo o material investido, e quem ganhar a licitação para operar, vai ter que reinvestir tudo novamente.
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AM1: Os vereadores alegam falta de recursos, que precisam arrecadar para poder investir. No entanto, o Orçamento de 2022 foi encaminhado com mais dinheiro do que o destinado para 2021. Como é, então, que está faltando dinheiro?
OMJ: Tudo o que se gasta no poder público é feito com base em orçamentos anuais e de anos anteriores. Como é que não se pensou nisso? Continua havendo falta de gestão e planejamento, e a cada momento, a CMM vem e diz que se precisa fazer algo e se vota em regime de urgência. Tiram-se recursos de coisas previstas para fazer essas coisas.
AM1: O secretário de Finanças, Clécio Freire, disse na CMM que tinha que haver o aumento senão teria que tirar de outras áreas, como educação e saúde. Eles falaram em arrecadar, mas as igrejas, por exemplo, ficaram isentas. O líder do prefeito, Marcelo Serafim, alegou “imunidade tributária”. O que dizer disso?
OMJ: Você poderia até dar um subsídio ou desconto para igrejas e templos religiosos. Eles poderiam pagar menos. Mas prédios públicos, fundações e autarquias são isentos de energia, e o que você vê é prédio público todos os dias, o dia inteiro, consumindo energia interna e externa, porque não tem um cidadão pra desligar. Como não tem pagamento ou custo, eles não têm responsabilidade para economizar. Poderia ser feita uma meta de custos, onde, passou da meta, paga o restante ou diminui o consumo.
AM1: Segundo a lei, o índice da Cosip vai ser reajustado anualmente, conforme os parâmetros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme o índice inflacionário. Na prática, o que deve mudar?
OMJ: A inflação vai ser baseada em que parâmetros? A inflação, atualmente, está disparada, e cada vez que ela aparece, são parâmetros diferentes, como o IGP-M e o IPCA. Aí a gente pensa: o que vai, realmente, determinar? Por exmeplo: governo federal manda
AM1: Quem tem a tarifa social, está isento de pagar a Cosip. Mas quem consome de 0 a 100 kW, vai pagar R$ 8,00. Imagine que tem alguém que precisa da tarifa social, mas não a tem, que consome quase nada, e consome 10 kW, enquanto o vizinho consome 60, 80 kW. Há uma estimativa de quantas pessoas vão passar a pagar essa tarifa?
OMJ: É impossível saber, porque nós estamos praticamente sem censo. O censo foi mal feito, e um não foi feito por corte de verbas. Todos os números que se jogarem, corre risco de chutar números falsos. Mas se parar pra pensar, dentro da população estimada de Manaus, quantos desses cidadãos que vivem na periferia não precisam da Tarifa Social? Quem consgue calcular isso? Qual é a instituição que tem ideia exata de quantos estão enquadrados? Não há.
Aí um camarada vem e diz que essa turma vai estar enquadrada na Tarifa Social. Quem é essa turma? Quantas pessoas são? Qual é a área que eu preciso enquadrar como investimento e dizer que, em vez de cobrar, colocar iluminação pública? São áreas que, por vezes, têm crimes e problemas de todas as ordens. Aí alguém vem e diz que está “arrecadando para poder investir”. O camarada não sabe nem onde e como investir, porque não tem levantamentos sérios e certos. Vou usar um termo chato, mas é real. Estamos passando por uma crise de gestão.
AM1: O secretário disse que a receita da prefeitura cresceu 30%, enquanto a da cidade vem crescendo em um ritmo de 33%. Matematicamente, é como se a população crescesse de 2 em 2 e a receita de 1 a 1.
OMJ: Aí eu pergunto: de quem é a culpa disso? No momento em que eu permito que uma área como a periferia de Manaus seja invadida, da forma como tem acontecido, o maior culpado dos reveses e consequências chama-se prefeitura de Manaus. Isso traz consequências em todos os sentidos. Aí o camarada vem chorar porque “cresce mais”, mas é lógico que vai crescer. Quem ocupa uma área ilegal está pensando em pagar IPTU ou energia? Claro que não. Ele vai fazer tudo ilegal até onde ele puder.
AM1: O secretário Clécio Freire disse que a Cosip foi criada para ser autossuficiente. Por que ela não consegue sê-lo?
OMJ: A autossuficiência tem que ser conseguida pela concessionária. Como a iluminação faz parte das funções da concessionária, é ela quem tem que buscar mecanismos para tornar seus serviços autossuficientes e eficazes. Se, por acaso, a estrutura atual não está sendo suficiente, o que tem que buscar é nova tecnologia ou verificar algum tipo de serviço que não atender as necessidades, mas precisa de gestão adequada para tornar autossuficiente e eficaz. Por isso se questiona os resultados da concessionária.
Agora eu pergunto: é através de aumento de imposto que vai se conseguir isso? Paciência. Se fosse assim, eu não teria nenhuma loja que colocasse produtos em promoção. Consegue-se a autossuficiência baixando preços, e não os aumentando. O Polo Industrial de Manaus, por exemplo, por muito tempo resistiu em não mudar a matriz produtivo. Queriam manter produtos elétricos ultrapassados, até que entenderam que ou entravam no digital ou quebrariam. Fecharam várias empresas, e mudaram a matriz. Agora, a matriz vai mudar novamente. O PIM conseguiu, na pandemia, ser um dos poucos que manteve a receita positiva no Brasil, enquanto o Sul estava tendo déficit. Pergunto: precisou aumentar imposto para isso acontecer? Eu me atrevo a dizer o seguinte: quando um gestor público diz que tem que aumentar imposto para ser autossuficiente, ele está dando um atestado de incompetência. O secretário pode até ficar chateado comigo, mas a realidade é essa.
AM1: Que alternativas, então, poderiam se ter à Cosip?
A resposta está naquilo o que eu falei há pouco. É cobrar da concessionária o que ela assumiu quando ganhou a concorrência. Ela precisa ter melhoria de gestão e fazer o que se propôs a fazer. Iluminação pública está dentro do papel como concessionária de luz. Precisa haver uma gestão adequada e eficaz do serviço prestado para ter condições de oferecer o serviço com a melhor qualidade, porque isso está no contrato. Iluminação não é função isolada do poder público, e sim da concessionária. Quando ela ganhou a licitação, sabia que tinha que cumprir esse papel. Por que o município tem que prover recursos pra isso?
Além disso, eu não gostaria de dizer isso, mas os nossos parlamentares fazem tudo menos representar o povo. Fazem pelos seus próprios interesses, mas não representam o povo. O que eles deveriam fazer era buscar soluções para essa crise que o povo está passando, principalmente de fome. É difícil ver o povo passando fome e os representantes simplesmente alheios a tudo isso e pensando em aumentar anexos de prédios e querendo trocar de carro. Não aceito que uma pessoa que faça isso e bata no peito e diga que é representante do povo.
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