O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados e Ton Molina/STF)
Manaus (AM) – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve o mandado de prisão incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (8).
A condenação tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Conforme a decisão, o trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro, e a Secretaria Judiciária do STF registrou o encerramento da fase recursal no dia 5.
Eduardo Bolsonaro deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
Entenda a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele utilizou sua atuação política no exterior para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento da investigação contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso relacionado à trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, a busca por sanções estrangeiras contra integrantes do Judiciário e outras autoridades brasileiras tinha o objetivo de criar obstáculos ao processo. A decisão considerou documentos, registros digitais e declarações públicas reunidos durante a investigação.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição e argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Em setembro, os ministros rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com o fim do prazo para novos recursos, o processo avançou para a fase de execução da pena.
Multa supera R$ 162 mil
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu multa de 50 dias-multa, com cada dia calculado em dois salários mínimos. O valor total informado na decisão é de R$ 162,1 mil. Moraes determinou o encaminhamento dos documentos necessários à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da quantia.
O ministro também ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado, conforme os efeitos legais da condenação criminal definitiva.
Eduardo também foi demitido da Polícia Federal
Em setembro, Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal (PF), onde ocupava o cargo de escrivão. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro e teve como fundamento o abandono do cargo. Segundo a decisão administrativa, o ex-parlamentar ficou ausente do serviço, sem justificativa, por mais de 30 dias consecutivos.
A decisão do STF também determinou que a direção-geral da Polícia Federal seja comunicada para adotar as providências relacionadas à perda do cargo, conforme previsto na sentença criminal.
Flávio Bolsonaro critica decisão
Após a determinação do início do cumprimento da pena, o senador Flávio Bolsonaro (PL), irmão do ex-deputado e candidato à Presidência da República, criticou Alexandre de Moraes e pediu que o ministro renunciasse ao cargo.
“Moraes, faça um bem para a nação e renuncie”, declarou Flávio.
LEIA MAIS:
